Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A doença falciforme poderá ser considerada deficiência para todos os efeitos legais, se o Projeto de Lei 9982/18 for aprovado pelo Congresso.
A doença falciforme é causada por uma mutação no gene que produz a hemoglobina A e pode causar complicações em praticamente todos os órgãos, o que dificulta seu tratamento e limita a qualidade de vida da pessoa acometida pela doença. Não existe um tratamento efetivo que leve à cura.
As lesões decorrem basicamente da obstrução de pequenos vasos por hemácias defeituosas e causam lesões crônicas associadas a crises agudas, acompanhadas de muita dor.
O deputado Elizeu Dionizio (PSB-MS), autor da proposta em análise na Câmara, afirma que pessoas acometidas pela doença necessitam superar barreiras físicas, emocionais e sociais sem nenhum amparo legal. “É legítimo que as pessoas com doença falciforme façam jus aos mesmos direitos das pessoas com deficiência, vez que enfrentam desafios semelhantes”, defende.
Entre os benefícios assegurados a pessoas com deficiência estão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e autorização para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É assegurado ainda acréscimo de 25% no caso de aposentadoria por invalidez.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
