MP abre crédito a empresas e prevê estabilidade de funcionários durante epidemia
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (3/4), a Medida Provisória 944, que tem como finalidade auxiliar na preservação do emprego no país durante a pandemia do novo coronavírus. Presidente editou MP que cria o Programa Emergencial de Suporte a...
Desembargadora do TRF-4 defere pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência no quadro societário de uma empresa. Com esse entendimento, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª...
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Indicador Antecedente de Emprego cresce 0,2 ponto em agosto
FGV considerou o resultado estatisticamente estável O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve um crescimento de 0,2 ponto de julho para agosto deste ano. Com a variação, o indicador chegou a 86,8 pontos, em uma...
Justiça decide indenizar trabalhadora que dividia vestiário com homens
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu condenar uma transportadora a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma motorista de caminhão. Motorista dividia banheiro com homens - Reprodução A punição se deve ao constrangimento...
Justiça estadual deve julgar política municipal contra trabalho infantil
A Justiça estadual, e não a do trabalho, deve julgar ação na qual o Ministério Público do Trabalho pede implementação de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ação não se caracteriza como derivada...
STJ vai julgar se aposentadoria que não computa direito vale para prescrição
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir o precedente a ser seguido para casos onde se questiona se a aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Ministro Herman...
Empresa deve indenizar eletricista por danos a projeto de vida, decide TST
Por entender que os graves danos causados por um acidente de trabalho comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por danos estéticos e ao projeto de vida de um eletricista. O...
TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato
A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. 09/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a...
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Justiça estadual deve julgar política municipal contra trabalho infantil
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STJ vai julgar se aposentadoria que não computa direito vale para prescrição
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Empresa deve indenizar eletricista por danos a projeto de vida, decide TST
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