Crédito para atender empresas contra impactos da covid-19 terá bancos públicos na linha de frente
Uma nova linha de crédito de R$ 40 bilhões será destinada para que empresas financiem o pagamento dos salários dos funcionários. O governo Bolsonaro anunciou, na manhã desta sexta-feira (27), medidas econômicas adotadas para reduzir os efeitos do novo coronavírus no...
Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
Ela está habilitada na Previdência Social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego....
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Servidoras temporárias têm direito a 180 dias de licença-maternidade, fixa juiz
Todas as professoras da rede pública do Espírito Santo têm direito a 180 dias de licença-maternidade. A decisão liminar é do juiz Maxon Wander Monteiro e atende pedido da Defensoria Pública. Juiz ressalta que jurisprudência do TJ-ES é de conceder licença estendida...
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
Uma passadeira que trabalhou para a Associação da Vila Militar, em Curitiba (PR), conseguiu, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que receberá por doença ocupacional. Ficou...
TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro
Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que isso não esteja previsto na lei. O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança,...
Governo federal condiciona pensão por Zika a desistência de ação judicial
Crianças afetadas pelo Zika vírus só poderão receber pensão se abrirem mão de ações judiciais da doença contra o Estado. A condição está na Medida Provisória 894/2019, publicada nesta quinta-feira (5/9) no Diário Oficial da União, que regulamenta a concessão do...
Empresa mineira pagará pela manutenção da prótese de empregado que sofreu amputação
A condenação da empresa a arcar com os custos do tratamento médico inclui a manutenção de prótese? O desembargador Jales Valadão Cardoso respondeu a esse questionamento ao examinar um recurso sobre a matéria. Atuando como relator do caso, ele concluiu que, nessa...
STF: Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente em atividade de risco
Tese de repercussão geral será votada posteriormente. O plenário do STF decidiu que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por dano causado por acidente de trabalho em atividade de risco. Desta forma, o trabalhador que atua em...
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