TST rejeita ação de técnico que fez acordo de conciliação prévia
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ação de um técnico que havia feito acordo por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Segundo a turma, ao assinar o termo de conciliação sem ressalvas, o trabalhador deu quitação plena do contrato de trabalho....
Empresa é condenada por disponibilizar bebedouros dentro dos banheiros
Decisão do TRT-1 considera obrigação de o empregador manter ambiente de trabalho com mínimas condições de higiene. Trabalhador é indenizado em danos morais por empresa que disponibilizava bebedouros dentro dos banheiros. Decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região. O...
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Chefe que destratava empregada de Minas Gerais com xingamentos indenizará profissional
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que reconheceu assédio moral no caso do sócio de uma empresa que tratava empregada de forma grosseira, mostrava-lhe vídeos pornográficos no celular e, ainda, exigia...
Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos
Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988 Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje(26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados...
INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados
O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final...
A hidra financeira que ameaça o Brasil
Enquanto bancos têm lucros bilionários, famílias brasileiras seguem endividadas para pagar essas instituições. Neste momento, 64 milhões de famílias são devedoras e têm sua renda drenada do consumo para o pagamento a bancos. Não é de estranhar que a economia não...
‘Reforma’ da Previdência prejudica trabalhadores de todos os setores, conclui audiência no Senado
Debatedores apontam problemas nas mudanças das regras para a aposentadoria, inconstitucionalidades do texto e queda futura de arrecadação. Senador Paulo Paim, que presidiu a audiência pública sobre a 'reforma', diz que necessário debater despesas e como gerar mais...
Senado veta trabalho aos domingos na “minirreforma trabalhista”
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 881/2019, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019. Anunciada pelo governo como “MP da Liberdade Econômica”, a proposta retira tantos direitos...
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