Dentro da Base territorial do SINTRIVEL os municípios que seguem esta tabela são: Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Palmital. Nos demais municípios deve ser seguida a Tabela Salarial Construção Civil X Sinduscon Oeste.
TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre entregador e aplicativo Rappi
Na economia 4.0, a subordinação está na estruturação do algoritmo, meio telemático (artigo 6º, CLT), que impõe ao trabalhador a forma de execução do serviço. Vale dizer que a ordem não advém de pessoa natural, tal qual no passado (gerente, supervisor, encarregado),...
Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa
A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso interposto pela irmã e pelos pais de um empregado vítima de acidente de trabalho para determinar que a Nexans do Brasil, do Rio...
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Membro da Cipa só perde estabilidade em caso de extinção da empresa
O profissional integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) só pode ser demitido em caso de extinção da empresa com a qual mantém vínculo empregatício. Com base nesse entendimento do TST, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em...
Metrô terá que readmitir trabalhador forçado ao ócio, decide TRT-2
Empresas de economia mista, assim como as empresas públicas, precisam justificar a demissão sem justa causa. Com base nesse entendimento, o Metrô de São Paulo foi condenado a readmitir um funcionário por tê-lo demitido sem justificativa. A decisão é da 4ª Turma do...
TRT-15 decide que trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS
O trabalhador de uma empresa que não comprova de maneira devida o recolhimento de parcela do FGTS tem direito ao fundo mesmo sendo demitido por justa causa. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT-15, que manteve a demissão por justa causa de um empregado que foi...
Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio, diz TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada de uma operadora de telefonia ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa. Segundo a Turma, um termo firmado com a empresa reconhecia expressamente...
Juiz concede tutela de urgência para banir assédio moral no Bradesco
A partir de um inquérito civil (IC), juiz Ronaldo Santos Resende, da 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu em parte pedido de tutela de urgência contra a prática recorrente de assédio moral do banco Bradesco. O Ministério Público do Trabalho do Rio de...
Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”
Extratos e depoimento seriam essenciais para solução do caso 15/08/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) se pronuncie especificamente sobre a alegação da viúva de um motorista de que ele...
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