OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva
O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas...
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do...
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“Bolsonaro é o presidente mais entreguista do Brasil”, diz Renildo
“O pior presidente que o Brasil já teve”. Esse é o diagnóstico do deputado federal do PCdoB-PE, Renildo Calheiros, sobre o presidente da República, Jair Bolsonaro. Renildo é o comentarista da 11ª edição do Semana Política, e em sua fala destaca o fato de que, em sete...
Proposta libera saque do FGTS em caso de doenças graves
O Projeto de Lei 3800/2019 libera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de doença ou condição grave, degenerativa ou incapacitante. O texto insere dispositivo na Lei 8036/1990, que atualmente autoriza os saques para pessoas com câncer ou doença...
País precisa qualificar 10,5 milhões de trabalhadores na indústria até 2023, diz CNI
Veja ocupações que mais devem crescer na indústria nos próximos anos. O Brasil terá que qualificar 10,5 milhões de trabalhadores na indústria até 2023, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo...
Aderir ou não ao saque do FGTS? Veja a melhor opção
Aderir ou não ao saque do FGTS? Veja a melhor opção. Os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciados pelo governo começam em setembro. Enquanto o início da liberação se aproxima, muitas pessoas ainda têm dúvidas se é vantajoso ou não realizar a...
TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato. A previsão foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo o TST, não houve proibição. A decisão é...
TST suspende ações do MPT contra acordos que impõem negociado sobre legislado
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho sobrestou as ações anulatórias de acordos coletivos propostas pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão, desta segunda-feira (12/8), atende a outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, de suspender o...
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