Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária
A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de...
Babá comprova vínculo empregatício através de mensagens do WhatsApp
Para magistrada, ficou comprovada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento de vínculo de emprego. Uma babá conseguiu comprovar a existência de vínculo empregatício por meio de conversas estabelecidas com a contratante pelo WhatsApp. Para a juíza...
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Brasil tem dia de protestos em defesa da Educação e da Aposentadoria
As 27 capitais e as principais cidades brasileiras serão palco, nesta terça-feira (13/8), de grandes manifestações populares contra os desmandos e os retrocessos do governo Jair Bolsonaro (PSL). Sob o lema “Em Defesa da Educação, Aposentadoria, Trabalho, Salário e...
Profissões ligadas à tecnologia serão mais promissoras, mostra Senai
Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a...
STJ vai fixar termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
Até definição, processos que versem sobre a questão ficam suspensos. A 1ª seção do STJ deverá tratar da "fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos artigos 23 e 86, parágrafo 2°, da Lei 8.231/1991". O...
Gerente chama trabalhador de “negão burro” e loja é condenada
Ex-vendedor será indenizado em R$ 3 mil. A 11ª turma do TRT da 4ª região condenou uma loja de calçados a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um ex-vendedor que sofreu ofensas raciais do gerente do estabelecimento. O colegiado considerou que as ofensas atingiram...
Justiça do Trabalho condena plano de saúde por negar cobertura de parto
Cabe à Justiça do Trabalho julgar negativa de plano de saúde coletivo em cobrir o parto de uma trabalhadora. Ao reafirmar esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que estabeleceu o pagamento de indenização a uma...
Em SC, juiz condena trabalhadora a pagar custas, honorários e perícia
Se a perícia médica afirma que não há nexo entre doença e trabalho, o empregado não deve ser indenizado e ainda fica obrigado a pagar pelas custas, honorários e perícias. Com este entendimento, o juiz Cezar Alberto Martini Toledo, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville...
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