Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de doença lombar. Para a...
Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno à 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) da reclamação trabalhista ajuizada por um empregado da Eletrosul Centrais...
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De cada 100 inadimplentes, 37 devem até R$ 500, diz CNDL
Valor é o mesmo que será liberado pelo FGTS das contas ativas Levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a cada dez consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na...
Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva
Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da...
CPC permite penhora de aposentadoria se verba for alimentícia, diz TST
A impenhorabilidade de vencimentos pode ser superada se ela se destinar ao pagamento de d'vida alimentícia. De acordo com a Subseção de Direitos Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), é o que diz o Código de Processo Civil. Em agosto de 2017, o juízo da...
Empresa indenizará trabalhador por acidente de trânsito causado por terceiro
A culpa de terceiro por acidente de trânsito envolvendo trabalhador em serviço não afasta a relação entre o dano sofrido e o risco inerente à atividade empresarial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa ao pagamento de R$...
Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
A Receita Federal informou, em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de...
Bolsa Família reduziu 25% da taxa de extrema pobreza, aponta Ipea
Especialista aponta eficiência do programa para chegar aos mais pobres. O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das...
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Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva
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CPC permite penhora de aposentadoria se verba for alimentícia, diz TST
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