Comissionista que faz tarefas além de vendas recebe hora extra cheia
O vendedor comissionista que faz outras tarefas além da venda deve receber hora extra cheia, com acréscimo de 100%. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de varejo. Razão de ser da decisão é que vendedora deixa de ganhar...
Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar à remuneração de uma empregada a gratificação de função recebida por ela. Apesar de a Reforma...
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Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau do processo em que se discute o descumprimento da promessa verbal de um empresário de participação...
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D'Or A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D'Or São Luiz S.A. em Santo André (SP). Como ele...
Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa
O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal de rede social, algo...
Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto insere...
Proposta proíbe cobrança de tarifas para movimentação da conta do FGTS
Magda Mofatto: é inaceitável a Caixa cobrar tarifas por movimentações no FGTS - Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3732/19 proíbe a cobrança de qualquer tarifa, pelo agente operador ou financeiro, em virtude de movimentação da conta vinculada...
Proposta extingue plano de previdência de deputados e senadores
O Projeto de Lei 3565/2019 extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC, instituído pela Lei 9.506/97), o regime próprio de previdência de deputados federais e senadores. A proposta, do deputado Helder Salomão (PT-ES), tramita na Câmara dos Deputados....
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Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
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Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D'Or A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D'Or São Luiz S.A. em Santo André (SP). Como ele...
Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa
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Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto insere...
Proposta proíbe cobrança de tarifas para movimentação da conta do FGTS
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Proposta extingue plano de previdência de deputados e senadores
O Projeto de Lei 3565/2019 extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC, instituído pela Lei 9.506/97), o regime próprio de previdência de deputados federais e senadores. A proposta, do deputado Helder Salomão (PT-ES), tramita na Câmara dos Deputados....
