TRT-13 altera competência trabalhista para foro de domicílio do reclamante
A distância geográfica entre o juízo do local onde o serviço foi prestado e o do domicílio do trabalhador (reclamante) pode alterar a competência territorial da Justiça do Trabalho. Isso porque, caso tal distância seja considerável, o reclamante pode não suportar as...
Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em...
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Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira
Saque imediato deve potencializar consumo das famílias A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme...
Inflação para famílias de baixa renda sobe 0,43% em julho
Documento deverá ser discutido em reunião no fim de agosto. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) prepara edital de chamada pública para financiar projetos de infraestrutura. O documento deverá ser discutido na reunião do Comitê...
Nepotismo: Clã Bolsonaro já nomeou 102 pessoas com laços familiares
Desde 1991 – quando Jair Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato como deputado e deu início à trajetória da família na política –, o presidente e seus três filhos (Flávio, Carlos e Eduardo) empregaram mais de uma centena de funcionários com parentesco ou relação...
Projeto da contribuição sindical por “boleto bancário” recebeu 11 emendas na CCJ
O projeto de lei (PL 4.026/19) do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que entre outras questões, determina que as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, sejam feitas por meio de boleto bancário recebeu 11...
Lucros inexplicáveis de Paulo Guedes
Gestora de fundos criada por Paulo Guedes tem retorno de seis vezes com investimento na Afya. Fundo da Crescera, que teve o ministro como sócio até a ida dele para o governo, investiu pouco mais de R$ 600 milhões e detém hoje 37,5% do capital do grupo de educação...
STF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada. O tribunal negou embargos de declaração interpostos contra a decisão de mérito, que...
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