A decisão está publicada no Diário Oficial de hoje O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep autorizou a distribuição aos participantes do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30 de abril deste ano, somada às demais reservas e retenções. A decisão...
O juiz substituto Ítalo Menezes de Castro, da 71ª vara do Trabalho de SP, rejeitou ação de sindicato que alegou descumprimento, por empresa, de aditivo previsto em acordo de convenção coletiva. Na sentença, o magistrado aponta que é incontroverso que a reclamada não...
A cuidadora de idosos que dorme no trabalho tem direito a adicional noturno e horas extras. A decisão é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o colegiado, a situação configura tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser...
Comissão da OIT analisava se mudanças feriam Convenção 98 A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudanças na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. A...
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (19) pelo vice-presidente do TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta quarta-feira (19), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para a Empresa Brasileira...
Decisão é do TRF da 5ª região. A 4ª turma do TRF da 5ª região proveu recurso de empresa que sustentou a tese de inconstitucionalidade das contribuições ao Incra, Sebrae e demais contribuições do Sistema “S”. Em 1º grau foi denegada a segurança, mantendo a incidência...
Pedro França/Agência SenadoNova lei cria bônus para peritos médicos, exige cadastro para trabalhador rural e restringe concessão de auxílio-reclusão O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com cinco vetos, a medida provisória que busca coibir...
Ministro da Justiça defendeu prática na CCJ do Senado. A AJD - Associação Juízes para a Democracia divulgou há pouco uma nota pública na qual repudia as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, dadas nesta quarta-feira, 19, na CCJ do...
Número de desempregados há mais de 2 anos cresce 42,4% em 4 anos. O desemprego de longo prazo atinge mais fortemente as mulheres e jovens, diz Ipea. A parcela de desempregados que está nessa situação há mais de dois anos avançou de 17,4% no 1º trimestre de...
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