O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao...
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que determinou o restabelecimento...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar o INSS a indenizar um segurado vítima de fraude. ReproduçãoÉ improcedente cobrar ressarcimento do prejuízo causado ao erário por fraude em aposentadoria, entendeu...
Orçamento apertado e desemprego são as principais justificativas; 39% disseram que não conseguiriam arcar com imprevistos hoje. Pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em...
O SINTRIVEL, presidido pelo companheiro, Roberto Leal Americano, apoia o Ciclo de Debate Sindical e Popular, o qual trata-se de um evento organizado coletivamente pelo Grupo de Pesquisa em História, Sociedade e Educação no Brasil - GT da Região Oeste do Paraná -...
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) conseguiu liminar obrigando o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a manter o desconto em folha da contribuição sindical. A decisão diz respeito à Medida Provisória...
O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Esta é a primeira decisão que...
A exigência sem justificativa de certidão de antecedentes criminais na admissão gera direito a indenização. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de biscoitos. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao...
Entre os pontos vistos com preocupação estão o Benefício de Prestação Continuada, as aposentadorias rurais e o modelo de capitalização propostosEdilson Rodrigues/Agência Senado Senadores e especialistas convidados que participaram da audiência pública deste...
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