O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (3/4), a Medida Provisória 944, que tem como finalidade auxiliar na preservação do emprego no país durante a pandemia do novo coronavírus. Presidente editou MP que cria o Programa Emergencial de Suporte a...
Por maioria apertada, ministros finalizaram polêmico julgamento sobre execução antecipada da pena. Nesta quinta-feira, 7, o plenário do STF finalizou o polêmico julgamento da possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Por 6 a 5, os ministros decidiram...
Felipe Rigoni defendeu a aprovação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 177/19, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao...
(Foto: Agência Brasil) O emprego formal no Brasil manteve a tendência de crescimento registrada em 2018 e fechou janeiro de 2019 com saldo positivo de 34.313 postos de trabalho. Foi o segundo melhor saldo do mês janeiro desde 2013. As informações são do Cadastro...
O Projeto de Lei 494/19 criminaliza a punição a trabalhador por motivo ideológico. A proposta atribui à Justiça do Trabalho a competência para o processo e julgamento. Pelo texto, o empregador que aplicar a qualquer trabalhador a pena de demissão, de suspensão, de...
Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, enseja o pagamento de indenização a cargo do empregador, como decorre do exame atento da lei. E este tema relativo ao dano sofrido pelo empregado no exercício de suas...
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta-feira (28/2), um julgamento de terceirização da atividade de fisioterapia em hospital. Na ocasião, o colegiado acolheu questão de ordem do ministro Cláudio Brandão para aguardar...
Férias fracionadas antes da reforma trabalhista geram o direito de o trabalhar receber em dobro. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma fabricante de pneus a pagar em dobro as férias de um industriário de Gravataí (RS)...
"O regulamento aplicável ao participante do plano de previdência fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar da aposentadoria é aquele vigente no momento da implementação das condições de inelegibilidade, e não o da data da adesão,...
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