O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta segunda-feira, 23, por meio do Twitter, que determinou a revogação do art. 18 da MP 927/20, publicada neste domingo. O trecho permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, com de acordo entre...
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil...
A Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso da Vibracoustic do Brasil Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda., que insistiu na validade da redução para 30 minutos do intervalo intrajornada,...
GERÊNCIA TOTAL O patrocinador de um time profissional que tem responsabilidade trabalhista para com os atletas. Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) patrocina a equipe de basquete da cidade.Divulgação/NBB Com este entendimento, o juiz Renato Vieira de...
Desde a roda, que facilitou a locomoção dos humanos, às modernas tecnologias, o lógico e sensato seria a redução da jornada de trabalho físico e um tempo maior para o lazer e as coisas do espírito.Por Luciano Siqueira* Refletindo sobre a realidade na qual está...
OPINIÃO Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os danos sofridos por seus funcionários na catástrofe ambiental em Brumadinho (MG). O sinistro...
O Juiz do trabalho Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou liminarmente, nesta segunda-feira (28/1), o reajuste de pagamento mensal aos funcionários aposentados dos Correios em assistência médico-hospitalar e o plano de saúde. O...
A Advocacia-Geral da União ajuizou 395 ações regressivas acidentárias em 2018. A expectativa é que sejam recuperados R$ 173 milhões ao INSS. Os dados mostram que houve recuo de 30% em relação a 2017, quando foram apresentados 568 processos. Essas ações pedem que...
A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada....
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A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada....
