Decisão do TRT-1 considera obrigação de o empregador manter ambiente de trabalho com mínimas condições de higiene. Trabalhador é indenizado em danos morais por empresa que disponibilizava bebedouros dentro dos banheiros. Decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região. O...
A Justiça do Trabalho mineira autorizou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria de um servidor público, para saldar dívidas trabalhistas. Ele era sócio da empresa devedora e foi incluído no processo de execução em decorrência da desconsideração da...
Um acordo em local inusitado quebrou a rotina da VT Santana do Ipanema (AL). No último dia 9 de outubro, o juiz do Trabalho substituto Rinaldo Guedes Rapassi realizou audiência de conciliação no Hospital Regional daquele município, onde o autor da ação ajuizada contra...
A irredutibilidade salarial é resguardada pela Constituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (AADC) a...
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente,...
Tecnologias permitem que usuários acompanhem o andamento de empreendimentos e até tenham a experiência de conhecer sua futura casa por meio de simulações. No processo de idealização de uma obra, as empresas envolvidas e os clientes têm a necessidade de visualizar...
O setor da construção civil, que agrega empresas dos setores industrial e de serviços tem dado mostras do seu dinamismo por meio de respostas inovadoras às crescentes demandas por soluções para antigos e novos problemas, quer seja em contextos de expansão, quer sejam...
OMISSÃO DA EMPRESA Se comprovado o vício de consentimento no pedido de demissão, ainda que com assistência sindical, é de se declarar nulo o ato do empregado detentor de estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho. A decisão é da 9ª Câmara do...
Alguns dirigentes oposicionistas (com a melhor das intenções) precipitaram-se em afirmar que o reajuste decretado tungava o salário mínimo em R$ 8, levando-se em conta o valor aprovado anteriormente pelo Congresso na lei orçamentária que era de R$ 1.006. João...
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O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente,...
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OMISSÃO DA EMPRESA Se comprovado o vício de consentimento no pedido de demissão, ainda que com assistência sindical, é de se declarar nulo o ato do empregado detentor de estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho. A decisão é da 9ª Câmara do...
Alguns dirigentes oposicionistas (com a melhor das intenções) precipitaram-se em afirmar que o reajuste decretado tungava o salário mínimo em R$ 8, levando-se em conta o valor aprovado anteriormente pelo Congresso na lei orçamentária que era de R$ 1.006. João...
