“Embora a flexibilização dos contratos de trabalho e redução dos encargos trabalhistas tenham efeitos comprovados na geração de emprego, medidas que alteram as contribuições para a Previdência Social têm um efeito colateral representado pelo aumento do déficit desta.O governo vem adotando essas medidas para atender aos empresários e, supostamente, melhorar as condições de competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras. Desonerar os tributos incidentes sobre a folha para privilegiar as indústrias intensivas em mão-de-obra é conveniente e oportuno. Todavia, o correto seria a substituição dessas fontes de arrecadação por outros tributos aplicados às indústrias intensivas em capital. Estas últimas tiveram, ao longo dos últimos anos, uma melhora comparativa por conta da redução dos juros. Assim, poderiam absorver essa diferença, inclusive para neutralizar o déficit, e o momento para isso nunca foi tão oportuno. Essa migração tributária atenderia aos objetivos do aumento do emprego e ao mesmo tempo manteria em equilíbrio a Previdência Social.Porém, não é isso que está acontecendo. O Governo Federal estuda fazer novas alterações nas regras de aposentadoria e tem usado como justificativa o déficit da previdência. Por exemplo, no mês de junho esse déficit apresentou resultado de R$ 2,76 bilhões. Sob o argumento da necessidade de alteração do fator previdenciário, pleiteada pelos próprios trabalhadores, uma nova reforma (para tornar mais restritiva a aposentadoria) será implementada. Claro que esse processo será conduzido após as eleições municipais, pelos conhecidos efeitos negativos que provoca na população.Nada contra mudanças de tempos em tempos, amplamente discutidas pela sociedade e para serem implementadas para corrigir distorções de longo prazo.Todavia, faz-se necessário esse alerta aos trabalhadores e seus sindicatos, para que exijam dos seus representantes políticos que essas reduções tributárias sobre a folha de salários ocorra com o concomitante aumento da tributação aplicada ao capital. Isso é fácil de ser aplicado com tributos sobre o lucro ou sobre a receita empresarial, mesmo que sobre o valor agregado, para diminuir outros efeitos sobre a competitividade.Não cuidar dessa migração tributária neste momento é uma incoerência política. No futuro, quando os déficits da previdência se apresentarem como consequência, essa conta será atribuída aos trabalhadores desavisados.”
Edison Luiz Leismann
Professor do CCSA da Unioeste e Diretor Administrativo do HUOP.
