A Portaria 296 de 16 de dezembro de 2011 trouxe mudanças à NR 18 do MTE, selecionamos as mudanças mais significativas:
– Antes bastava haver o cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT , agora ele também deve estar em conformidade com as etapas de execução da obra
– Antes bastava o layout inicial do canteiro de obras no PCMAT, agora ele deve estar acompanhado com o layout atualizado.
– A entrega técnica inicial dos elevadores e suas respectivas manutenções, foram alterados para Entrega Técnica inicial dos elevadores e respectivos relatórios de manutenção.
Foram inserido os itens:
18.14.1.11 É proibido o uso de chave do tipo comutadora e/ou reversora para comando elétrico de subida, descida ou parada.
18.14.1.12 Todos os componentes elétricos ou eletrônicos que fiquem expostos ao tempo devem ter proteção contra intempéries.
18.14.1.13 Deve ser realizado teste dos freios de emergência dos elevadores na entrega para início de operação e, no máximo, a cada noventa dias, devendo o laudo referente a estes testes ser devidamente assinado pelo responsável técnico pela manutenção do equipamento e os parâmetros utilizados devem ser anexados ao Livro de Inspeção do Equipamento existente na obra. 18.14.2.1.1 Aos operadores que possuírem experiência comprovada em CTPS, anterior a maio de 2011, é dispensada a exigência de ensino fundamental completo.
Revogou-se os subitens 18.14.1.10, 18.14.25.6, 18.14.25.7 e 18.14.25.8.
Se a NR 18 é aplicavel a sua empresa, fique atento à atualização mensal entregue até 15 de janeiro de 2012, pois além dessas houve outras mudanças, que disponibilizaremos em seu relatório.
PARA CONSULTA: NR 18, ATUALIZADA, NA ÍNTEGRA: http://www.fetraconspar.org.br/destaques/2012/Portaria_No_296_PCMAT.pdf
