Em nova decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, o governo Jair Bolsonaro reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado nesta terça-feira (26). No projeto inicial, de agosto, a própria gestão anunciou que o valor seria de R$ 1.039. Alegando que a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), Bolsonaro vetou qualquer ganho real.
Não foi a primeira vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Os parlamentares aprovaram o texto com esse valor em outubro, mas o governo já havia enviado o Ploa ao Congresso prevendo o mínimo de R$ 1.039 – redução igualmente justificada pela previsão de inflação menor.
Para piorar a situação dos trabalhadores, o governo agregou que a redução na projeção de inflação terá “impacto” também “em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias.
O “achatamento” do salário mínimo já se tornou uma marca bolsonarista. É uma mudança em relação à política de valorização do salário mínimo adotada por lei a partir de 2007, no segundo governo Lula. Com aquele modelo, a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
Vermelho, 28 de novembro de 2019
