Na Carta de Brasília, divulgada na semana passada ao fim da audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o pedido descrito é para que o Senado analise “com seriedade” o PLC 30/2015, que tem como objetivo regulamentar a terceirização.
O documento foi aprovado por unanimidade por sindicalistas e militantes; e foi assinado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF).
De acordo com Paim, relator do PLC, seu texto procura levar aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos que são garantidos àqueles que são contratados diretamente pelas empresas. “Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semi-escravidão”, condena Paim ao referir-se sobre o número de terceirizados presentes no mercado.
Segundo o senador, o país passa por uma encruzilhada e há uma articulação em andamento que visa o corte de direitos sociais, que inclui também a tomada do poder “na marra”, afirma.
A Carta de Brasília aponta ainda que a liberalização da terceirização para as atividades-fim levou à queda do dinamismo interno da economia e ao aumento das desigualdades sociais. Além disto, há a citação de que a proposta é “degradante” para os trabalhadores, pois reduziu os salários, anulou direitos e aumentou a jornada de trabalho. A mudança não foi positiva nem mesmo para reduzir a taxa de desemprego.
“Aprovar a terceirização do jeito que a Câmara fez é a mesma coisa que jogar a CLT no lixo”, finaliza Paim.
Com informações da Agência Senado e Fetraconspar
