A relatora, Zenaide Maia, apresentou parecer pela aprovação do projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou prioridade aos estudantes de famílias chefiadas por mulheres no acesso às bolsas de estudo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O Projeto de Lei 4291/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), altera a lei que institui o Pronatec (12.513/11) para incluir os estudantes das famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar entre as prioridades.
A lei já garante preferência para estudantes de ensino médio da rede pública; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista.
A relatora, deputada Zenaide Maia (PHS-RN), destacou que as famílias que dependem apenas de um integrante para o seu sustento estão sujeitas a maior vulnerabilidade. Ela também ressaltou que as mulheres chefes de família sabidamente ganham menos que os homens na mesa situação.
“A proposta reforça o apoio do Poder Público a famílias que estão expostas a maior vulnerabilidade”, disse.
Maia citou estudo da Universidade Federal de Santa Catarina que defende políticas públicas que impulsionem as famílias chefiadas por mulheres como ferramenta para combater a reprodução da pobreza.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
