A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje o Projeto de Lei 3346/19, que trata da liberdade religiosa no âmbito do trabalho.
Os deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Wolney Queiroz (PDT-PE), respectivamente relator e autor do projeto, pediram a audiência. Eles lembram que a proposta em debate altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar “prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho”.
Foram convidados para a audiência pública:
– o diretor da Associação Internacional de Liberdade Religiosa no Brasil, Hélio Carnassale;
– a procuradora do trabalho e vice-coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Silvana da Silva;
– o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Fernando Lottenberg;
– o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo;
– a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
– o diretor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul, Luigi Braga;
– a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Sarah Hakim;
– o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana dos Santos;
– o presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), Girrad Mahmoud Sammour;
– a especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ana Maria Santos Fidélis; e
– o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Lisboa Cardoso.
Hora e local
O debate, que será interativo, está marcado para as 14 horas, em plenário a definir. Clique aqui e participe.
Agência Câmara, 02 de outubro de 2019
