Relatório torna permanente o benefício e estende a parcela extra também a quem recebe o BPC
Avançou no Congresso a proposta que amplia benefícios à população carente, atendida pelo programa Bolsa Família e pelo BPC (benefício assistencial pago a idosos miseráveis e deficientes). O governo é contra a medida.
A comissão mista que analisa a MP (medida provisória) do 13º do Bolsa Família aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cuja versão torna permanente o 13º do Bolsa Família e estende a parcela extra também a quem recebe o BPC.
Segundo cálculos da equipe legislativa do senador, o custo anual é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões se referem ao pagamento do 13º do benefício assistencial a idosos carentes e deficientes.
A MP segue agora para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto precisa do aval das duas Casas até 24 de março.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentavam há semanas impedir o avanço da medida provisória, editada pelo próprio presidente.
A versão original da MP previa o pagamento apenas do 13º do Bolsa Família e somente no ano passado.
Os benefícios sociais, portanto, foram ampliados por parlamentares de oposição e independentes ao Palácio do Planalto.
Interlocutores de Bolsonaro argumentavam que o Orçamento já está pressionado por gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores. Por isso, não haveria espaço para pagar o 13º para o BPC, principal disputa em torno da proposta.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que tentava impedir a votação, disse que Bolsonaro se compromete com a continuidade do pagamento do 13º do Bolsa Família, promessa de campanha do presidente.
Nos bastidores, ela atuava para convencer Rodrigues a mudar o relatório e desistir do 13º para o BPC.
O Bolsa Família vem sofrendo um enxugamento sob Bolsonaro. O orçamento do programa em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado.
O governo ainda não sabe como vai ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano e para atender a fila de espera de famílias que querem passar a receber o benefício.
Para bancar os benefícios criados, o relator propôs uma mudança forma de tributação de fundos fechados –ou exclusivos– de investimento, antecipando a cobrança de Imposto de Renda.
Segundo o senador, isso deve render por volta de R$ 10 bilhões por ano, compensando o aumento dos gastos assistenciais. A tributação antecipada se refere à taxação semestral dos rendimentos a cada seis meses, e não mais no resgate dos recursos do fundo fechado. A alíquota seria de 15%.
Anteriormente, o relatório previa, como fonte de financiamento dos benefícios, a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas, mas o texto foi alterado.
Rodrigues espera conseguir aprovar o relatório dentro do prazo (24 de março) mesmo com a articulação contrário dos líderes do governo.
“A base do governo está desarticulada. A votação na comissão é um exemplo disso”, disse o relator.
Apesar de tornar o 13º permanente para benefícios do Bolsa Família e do BPC, a versão aprovada pela comissão não garante o pagamento da parcela extra em 2020.
Para este ano, o pagamento dependerá de ajustes no Orçamento, que está já no limite de despesas.
Regra prevista na Constituição impede que os gastos públicos cresçam acima da inflação do ano anterior.
Para acrescentar novos desembolsos neste ano, o governo e o Congresso deverão encontrar despesas a serem cortadas.
Por isso, o relatório já deixa o pagamento do 13º do Bolsa Família e do BPC em 2020 condicionado à compatibilidade do Orçamento com o teto de gastos.
