A comissão mista que analisa a MP 601/12 promove audiência pública nesta quinta-feira, às 10 horas, para debater a medida. A MP estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações).
A medida altera a Lei 12.546/11. De acordo com o texto, empresas dos setores citados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta.
Foram convidados a participar da audiência o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Fábio Arruda Mortara; o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Madalena Guasco Peixoto.
A audiência será no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Íntegra da proposta:
MPV-601/2012
Da Redação/PR
Fonte: Câmara
