BRASÍLIA – Considerado uma das prioridades do governo no Congresso em 2012, o Projeto de Lei nº 4.457/2008 autoriza o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de terras em áreas rurais. O texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) tem o objetivo de incentivar a “agricultura familiar e, por consequência, a fixação de muitos agricultores na zona rural”.No projeto, em análise na Comissão de Trabalho da Câmara, o tucano argumenta que os recursos depositados nas contas vinculadas ao fundo devem ser usados para a compra de terras porque pertencem “efetivamente” aos trabalhadores. A legislação em vigor autoriza o saque para o pagamento total ou parcial da moradia própria ou lote urbanizado de interesse social não construído.Para a compra de imóveis, segundo as regras de utilização do FGTS, é atualmente necessário ter três anos de trabalho sob o regime do fundo e a operação ser financiável pelo Sistema de Financiamento de Habitação (SFH).O relatório do deputado Roberto Balestra (PP-GO) altera, porém, a redação proposta por Abi-Ackel, mas mantém o cerne do projeto. Ao invés de “terras”, o parecer de Balestra autoriza a compra de “imóvel rural” com recursos do FGTS.“A lei já permite o uso do FGTS para a compra de imóvel urbano ou lote urbano, não há razão para que não haja idêntica previsão para a aquisição de imóvel rural”, diz, em seu parecer, o deputado Balestra.Se aprovada pela Comissão de Trabalho, a proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto ainda será votado pelo plenário da Câmara.
(Daniela Martins | Valor, 12 de maio de 2012)
Fonte: fetraconspar.org.br
