O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um acordo judicial com a empresa JRG Construtora de Obras após uma ação que investigava ameaças sofridas por funcionários e o advogado de reclamantes através de capangas com armas de fogo. As ameaças eram feitas para que eles assinassem recibos de quitação e acordos sobre dívidas trabalhistas e ocorreram nos municípios de Coronel Vivida e Francisco Beltrão (PR).
Quando consultada, a Justiça do Trabalho em Pato Branco informou a existência de 73 ações trabalhistas contra a empresa e que apenas 16 delas tinham sentença e nas outras foram firmados acordos. Em um dos casos foi registrada pelo reclamante, na própria ata da audiência, a coação feita pela empresa para que fosse assinado o acordo.
O acordo judicial firmado pelo MPT determina que a empresa não mais ameace seus funcionários para que assinem acordos, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil por irregularidade praticada, após investigadas as denúncias. Além disso, a empresa deverá pagar também multa por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
As varas do trabalho no Paraná e no Mato Grosso, Estados onde a empresa presta serviços, serão oficiadas para que informem o MPT caso tenham ciência de eventuais coações praticadas
Fonte: MPT – PRT9, 15 de junho de 2015
