Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara na terça-feira (1º), o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) defendeu o direito de o trabalhador prestar o serviço em horários ou dias alternativos quando o seu dia de guarda religiosa coincidir com dia ou turno de trabalho. A proposta que trata do tema (PL 3346/19), de autoria do deputado, está em análise na comissão.
Participantes da audiência concordaram com a necessidade de uma lei sobre o tema – Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Queiroz, que solicitou a audiência, lembrou que a liberdade religiosa está associada ao bem-estar das pessoas e da sociedade e defendeu a necessidade de uma lei sobre o assunto, embora o direito já seja assegurado pela Constituição Federal.
“Nós percebemos que havia uma necessidade de regulamentação mais detalhada sobre esse tema e a prova é essa audiência pública: embora todos os participantes palestrantes concordem com a necessidade do PL, cada um tem um viés, um aspecto que quer ressaltar, e que às vezes são até contraditórios”, disse.
De acordo com o texto da proposta, a mudança no turno do trabalho deve ser feita em comum acordo com o empregador e sem prejuízos ao empregado.
O diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul, Luigi Braga, que participou da reunião, concorda com a necessidade da regulamentação. Braga trouxe como exemplo a sua própria religião — os adventistas do sétimo dia devem se abster do trabalho aos sábados, o que pode gerar conflitos com os empregadores.
Já a procuradora do Trabalho Silvana da Silva pontuou a necessidade de atender aos trabalhadores que têm peculiaridades de afastamento não previstas nos feriados do calendário brasileiro, geralmente de origem católica.
O projeto de lei que garante ao empregado o direito de prestação alternativa quando o seu dia de guarda religiosa coincidir com o dia de trabalho aguarda o parecer do relator na Comissão de Trabalho, Mauro Nazif (PSB-RO).
Agência Câmara, 03 de outubro de 2019
