A maior parte dos trabalhadores da construção civil contratados por empregadores informais não possui carteira assinada e ainda vive o drama de não contar com condições mínimas de segurança no canteiro de obras. Há ainda um grande número de trabalhadores, que mesmo estando vinculados a pequenas empresas, também não possuem e a devida documentação em dia.
A constatação faz parte de um estudo do Comitê de Incentivo à Formalidade – Região Oeste-PR e também observada pelo CPR/PR (Comitê Permanente Regional), referente aos meses de março a agosto deste ano. Foram 213 obras visitadas e 1.050 funcionários entrevistados.
Uma das regras mais básicas, o uso de capacete, é ignorada por 41,79% deste público-alvo e o cinto de segurança, indispensável em locais de trabalho em altura, não chega às mãos de 68,07% dos entrevistados.
Não há extintor de incêndio nas proximidades de 22,06% das obras, bem como em 66,67% delas há falta de chuveiros elétricos. E, pior: em 21,59% há sequer papel higiênico.
Segundo o engenheiro de Segurança no Trabalho Agnaldo Mantovani, que é membro do Comitê e coordenador do CPR/PR, o documento aponta uma realidade preocupante para as empresas legalmente constituídas e que cumprem a legislação.
“Os números são alarmantes: a informalidade lidera o ranking de negligência no uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual). E mais: as empresas clandestinas e os empregadores pessoa física são os principais responsáveis pelo elevado número de acidentes de trabalho nos canteiros de obra”, diz.
O reflexo, aponta, mancha a imagem de um setor que é responsável pela geração de milhares de empregos, bem como impacta nas avaliações de risco produzidas por companhias de seguro.
O comitê é composto pelo Sinduscon-Oeste/PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná), CREA/PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Fiep, Fetraconspar, Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil de Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Medianeira e Foz do Iguaçu, bem como por diversas outras entidades ligadas ao setor.
“É necessário que os mecanismos direcionados às instituições responsáveis por fiscalizar a legalidade das empresas que exercem a atividade da construção civil sejam ampliados sempre, sob risco de ver aumentada a quantidade de acidentes de trabalho”, destaca o presidente do Sinduscon-Oeste/PR, engenheiro civil Fernando Dillenburg.
Fonte: Sinduscon/Oeste
