A gestão Jair Bolsonaro desmentiu a própria gestão Jair Bolsonaro. Diferentemente do que prometeu o ministro Paulo Guedes (Economia), a Medida Provisória (MP) 905 – que cria o programa Verde Amarelo – não vai reduzir custo nem gerar empregos. Estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia indica o contrário: o custo mensal do programa é mais alto que o próprio salário médio a ser recebido pelos trabalhadores. Para piorar, a MP pode até reduzir a produtividade na economia.
Caso a medida seja aprovada, a queda na produtividade é quase inevitável. Tudo porque o programa Verde Amarelo abre espaço para que trabalhadores qualificados sejam trocados por jovens sem experiência, na busca das empresas por diminuição dos custos trabalhistas. De acordo com o estudo do Ministério da Economia, essa substituição de empregados também põe em dúvida o potencial do programa em contribuir efetivamente para a criação líquida de vagas de trabalho.
Criado via Medida Provisória proposta pelo ministro Paulo Guedes em novembro, o programa Verde Amarelo estabeleceu que, para contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o empregador não terá que arcar com a contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha. Também ficará livre de pagar alíquotas do Sistema S e do salário-educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os contratados nessa modalidade será de 2%, ante 8% para os demais trabalhadores.
Na prática, a MP sacrifica o trabalhador, que perde direitos – só para aumentar as margens de lucro das empresas. Mas, mesmo por essa ótica, o programa não se sustenta. Nos cálculos do Ministério, o custo fiscal do programa é de R$ 5,956 bilhões de 2020 a 2024 – ou R$ 1.929,37 reais ao mês por trabalhador, considerando-se um salário médio de contratação de 1,2 mil reais.
“Cabe destacar o elevado custo estimado do programa para cada novo emprego gerado, bem como a possibilidade de impactos adversos na empregabilidade da população não elegível”, apontou o estudo de 11 de novembro – mesma data de divulgação do programa Verde Amarelo.
O ministério destacou que, mesmo que a desoneração promovida gere empregos para a faixa etária almejada, em contrapartida vai criar margem para substituição de trabalhadores não elegíveis no mercado de trabalho. “O impacto do programa sobre a geração líquida de empregos é, assim, incerto”, admite o documento oficial. “A avaliação final sobre a conveniência do programa depende, assim, de uma ponderação entre seus prós e contras, que não cabe a esta subsecretaria realizar.”.
O estudo é assinado pelo subsecretário de Política Fiscal, Marco Antônio Cavalcanti, e pelo coordenador-geral de Política Fiscal, Bernardo Schettini. Eles ressalvam que os cálculos eram preliminares, acrescentando que cabe à Receita Federal fazer as estimativas oficiais.
Atualmente no comando da SPE, o secretário Adolfo Sachsida foi um dos autores de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2018 que concluiu que a desoneração da folha promovida pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff não teve impacto na geração de empregos. Se a desoneração de Bolsonaro estabeleceu o recorte etário, a medida da ex-presidente privilegiava setores específicos, que passaram a contribuir com um valor sobre o faturamento em troca da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
No anúncio oficial da MP 905, o governo anunciou uma absurda contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Era a saída perversa para bancar a desoneração da folha de pagamento no programa Verde Amarelo. Porém, se o programa pode valer até 31 de dezembro de 2022 – com contratos que poderão durar até dois anos –, a contribuição sobre o seguro-desemprego será permanente.
Vermelho, 11 de dezembro de 2019
