Ideia é alterar isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por moléstias graves, entre outras. Uma comissão especial da Câmara analisa o assunto
Até o final deste mês, o governo Jair Bolsonaro deverá apresentar proposta à Câmara dos Deputados para modificar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e alterar as isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por moléstias graves, entre outras.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, que participou de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa propostas sobre subsídios tributários, financeiros e creditícios.
Presidente da comissão, o deputado Marcelo Ramos destacou propostas que tributem renda e dividendos dos mais ricos –Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“O governo está estudando uma proposta de modificação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso envolve examinar as deduções, isenções e também o próprio cálculo da tabela do Imposto de Renda, para fazer uma proposta que seja equilibrada e, ao mesmo tempo, atenda a maior parte da população.”
Fernando Mombelli não especificou como seriam essas alterações. Ele citou números relativos ao ano passado, segundo os quais com educação as deduções somam R$ 4,6 bilhões; com despesas médicas, R$ 17,2 bilhões; e com aposentadorias por acidentes ou moléstias graves, R$ 14,8 bilhões.
O representante da Receita Federal destacou o exemplo das isenções de quem é aposentado com moléstias graves, como câncer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e outras 13 doenças.
“Na faixa de rendimento de até R$ 240 mil anuais, nós temos cerca de 640 mil contribuintes que têm como consequência uma renúncia tributária de 1,2 bilhão”, relatou. Entre os mais ricos, que declaram rendimentos acima de R$ 240 mil reais anuais, a renúncia é ainda maior. “Nós temos cerca de 60 mil contribuintes, que têm um gasto tributário de mais de R$ 5 bilhões, ou seja, quase cinco vezes aqueles 600 mil.”
Esse, segundo Fernando Mombelli, são exemplos do caráter regressivo da tributação, onde quem ganha mais e poderia pagar mais imposto acaba pagando menos, ou tendo isenção muito maior, nesse caso.
O presidente da comissão especial de subsídios tributários, financeiros e creditícios, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), tem uma visão diferente da questão e sugere aumentar as faixas de alíquotas para resultados melhores.
Rendas e dividendos
A tributação inexistente no Brasil para ganhos com rendas e dividendos dos mais ricos, foi um ponto observado tanto pelo representante da Receita quanto pelo deputado Marcelo Ramos.
Ramos lembra que muitas propostas em discussão na Câmara sugerem medidas nesse sentido. “O problema é que não consegue constituir maioria porque há uma resistência muito grande”, lamentou. Ele afirma que os ricos no Brasil não pagam imposto, mas reclamam muito que pagam. “Quem paga imposto no Brasil é a classe média e os mais pobres; por quê? Porque no Brasil a maioria dos impostos incidem sobre o consumo.”
O relatório final da comissão especial sobre subsídios tributários, financeiros e creditícios deverá contribuir também com emendas para a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Agência Câmara, 04 de setembro de 2019
