Paulo Guedes diz que regra trabalhista não será alterada ao mesmo tempo da Previdência
Em mais uma mudança de rumo na elaboração da reforma da Previdência, o governo avalia vincular o prometido regime de capitalização apenas aos trabalhadores que optarem pela chamadacarteira verde e amarela, idealizada para flexibilizar direitos trabalhistas.
As novas regras, entretanto, não serão implementadas simultaneamente ao endurecimento das normas de aposentadoria, informou nesta quinta-feira (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O objetivo, segundo ele, é que eventual discussão sobre direitos dos trabalhadores não atrapalhe a tramitação no Congresso da reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.
O governo quer reformar o sistema atual, no qual os trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos que já se aposentaram, e criar a capitalização, modelo em que cada trabalhador tem uma espécie de poupança para financiar a própria aposentadoria no futuro.
Ministro da Economia, Paulo Guedes durante coletiva de imprensa – Pedro Ladeira/Folhapress
Como o custo de implementar a capitalização para todos os trabalhadores é muito elevado, o governo busca um recorte que possa minimizar esse impacto.
Uma das propostas analisadas pela equipe econômica previa o novo modelo para todos os trabalhadores com salários acima de determinado valor (85% do teto do INSS, por exemplo).
Os contribuintes com ganhos menores permaneceriam no sistema atual.
Agora, a ideia é que a divisão por nível de salário não seja usada, informaram membros da área econômica.
O trabalhador que optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveisentrará na capitalização. Aquele que for empregado pelas regras da CLT seguirá no sistema atual.
De acordo com Guedes, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência apenas indicará os caminhos para futura criação tanto da capitalização quanto da carteira verde e amarela.
Mesmo com a aprovação da reforma, esses dois pontos exigirão posterior regulamentação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [da Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.
Após reunião com empresários, Guedes voltou a entoar o discurso de que o novo modelo dará uma escolha aos jovens.
Eles poderão optar pelo atual sistema, com todos os direitos trabalhistas vigentes, ou pela carteira verde e amarela, que possibilitaria uma escolha dos direitos e geraria maior empregabilidade.
“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual. Se quiser optar pelo sistema novo, vai para a carteira verde e amarela, é um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de uma outra forma”, disse, sem dar mais detalhes.
Nesta quinta-feira (7), Guedes disse que aguarda a recuperação de Bolsonaro para definir detalhes do regime de capitalização.
ALÍQUOTA DO INSS
Está em estudo pela equipe econômica a inclusão de um artigo na PEC para prever uma nova maneira de financiamento da Previdência a ser encaminhada ao Congresso posteriormente.
É uma medida que abriria caminho para a promessa de Guedes de desonerar as empresas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. Em troca, os empregadores pagariam um valor mais baixo que o atual.
Outra proposta em estudo pelo time de Guedes é reduzir as cobranças para os trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%.
O percentual para quem ganha salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando o patamar atual de 11%.
De acordo com o ministro, o Brasil tem hoje 96 milhões de pessoas em idade de trabalho, mas 46 milhões não contribuem para a Previdência.
“Os encargos são tão altos que eles não conseguem nem um emprego para poder contribuir. Aí é que vem essa carteira verde amarela, um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme”, afirmou.
Guedes negou que a reforma represente um retrocesso em relação a direitos trabalhistas e criticou os sindicatos, aos quais se referiu como “falsas lideranças que aprisionam o Brasil num sistema obsoleto”.
O ministro confirmou ainda que foi descartada a possibilidade de se aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que já tem tramitação avançada na Câmara. Essa hipótese faria o governo economizar tempo.
Segundo ele, a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro trará mudanças mais significativas e exigirá tramitação ordinária na Casa.
“Em vez de fazer isso em dois meses, leva mais tempo —três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto”, afirmou.
