Discussão que interessa diretamente a aposentados e pensionistas, a discussão do fim do fator previdenciário no Congresso tem sido trancada pelo governo. O projeto que trata do assunto está pronto para ser votado em plenário na Câmara, já recebeu nove pedidos de inclusão na ordem do dia, mas até agora líderes governistas têm conseguido segurar a votação. O fator é um cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e idade, sendo criado para equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.
Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, índice que funciona como um redutor de aposentadorias, o senador Paulo Paim (PT-RS) não hesita em afirmar que o governo federal tem “travado” a votação da sua proposta. “O governo tem travado a votação. Isso é verdade, fato! O Marco Maia [deputado petista do RS, ex-presidente da Câmara] me autorizou no ano passado, em palanque, a dizer que ele queria votar a matéria. Não dá pra negar”, afirmou Paim.
No ano passado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que o governo era favorável ao fim do fator previdenciário. No entanto, afirmou que não queria votar a proposta da Câmara pelo fato de a pasta estar estudando um novo modelo. Na segunda-feira (10), sua assessoria se limitou a dizer que o ministério não vai debater o assunto neste ano. “Ainda estamos na fase de estudos. Temos que ouvir os parlamentares, o governo fez um apelo para votar com acordo”, explicou Garibaldi no ano passado.
O projeto de Paim está parado na Câmara desde 2008. Ele estabelece a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens. O fator, hoje, reduz entre 35% e 40% os benefícios no ato da aposentadoria. Parlamentares ligados a aposentados, como Paim e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulinho da Força (PDT-SP) não admitem analisar outra proposta que não seja a já em trâmite na Casa.
Pauta negativa
Líder do PT na Câmara e vice-líder do governo, o deputado José Guimarães (CE) é categórico ao afirmar que não há possibilidade de a matéria ser votada a curto prazo. “Isso é pauta negativa. Não é assunto da Câmara, nem do governo”, resume. O petista lembrou da criação de uma comissão ainda na presidência de Marco Maia e que ainda não saiu do papel.
O atual presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retomou a discussão sobre o fim do fator e pretendia instalar o colegiado no último dia 8 de maio. No entanto, ainda faltam seis membros titulares. PSDB e PSD ainda precisam indicar, cada um deles, dois membros. DEM e PRP deixaram de indicar um. Paim critica a criação de uma comissão especial de deputados para analisar a matéria, mesmo depois de a proposta ter sido analisada por três comissões permanentes da Câmara. “Não vejo necessidade de mais uma comissão”, alfineta.
A assessoria de Henrique Eduardo Alves afirmou que ele não se pronunciaria sobre o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e que a comissão, instalada por Marco Maia, apenas vai analisar alternativas ao fim do redutor de aposentadorias. Por sua vez, a assessoria do Ministério da Previdência afirmou que não a pasta não debate o tema neste ano.
Ainda segundo Paim, um grupo de senadores governistas quer que a proposta seja analisada ainda neste ano. O petista gaúcho até admite fazer “um apelo” ao presidente da Câmara para ver a matéria analisada.
Fator 85/95
A proposta também cria a chamada fórmula 85/95 como forma alternativa ao fator previdenciário. Funciona da seguinte forma: as mulheres precisam ter idade mais tempo de contribuição igual a 85 para se aposentar. Já os homens precisam chegar a 95 para conseguir o benefício. “Essa fórmula já existe para o servidor público há anos”, argumenta Paim.
Para ele, é mais interessante a análise do projeto de lei pelos deputados, em contrapartida ao veto presidencial que manteve o fator previdenciário, pelo fato de fórmula 85/95 representar uma alternativa ao governo, que já vetou uma vez a proposta. O Congresso aprovou há três anos o fim do redutor de aposentadorias. Contudo, a alegria de quem pretende se aposentar com menos tempo foi breve, uma vez que o presidente Lula vetou a proposta logo em seguida.
Postura
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arnaldo Faria de Sá destaca a mudança de postura do atual presidente da Câmara em relação à proposta. Para o deputado paulista, Henrique tinha um discurso contra o fator até o ano passado, quando era líder do PMDB na Casa. Depois de assumir a presidência da Câmara, complementa Arnaldo Faria de Sá, a disposição parece ter diminuído. “O discurso agora é outro”, resume o petebista.
Ele até cogita a possibilidade de o parentesco com atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, primo de Henrique Alves, ter influenciado o peemedebista. “Não dá para afirmar que é isso, mas houve uma mudança de comportamento”, avalia.
Fonte: Congresso em Foco
