Relator informa que a prioridade para a primeira infância não está clara no PPA.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional discutiu nesta quinta-feira (19), em audiência pública proposta pelos deputados Felipe Francischini (PSL-PR) e Hiran Gonçalves (PP-RR), os recursos destinados à primeira infância (até seis anos de idade), apontada como prioridade pela gestão Bolsonaro. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) exige iniciativas nessa área.
Em sua apresentação durante a audiência pública, na qual abordou aspectos técnicos da primeira infância, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que as crianças nascem iguais, mas evoluem conforme o ambiente em que vivem. Daí a necessidade, disse o ministro, de intervenção por meio de políticas públicas para que todos tenham oportunidades semelhantes.
O representante do Ministério da Economia Alexandre Fineas Lima e Sousa detalhou a proposta de Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023, por meio da qual o governo atual definiu a primeira infância como prioridade. O texto (PLN 21/19) apresentado em agosto define 66 programas estratégicos para o próximo quadriênio e está em análise na Comissão de Orçamento.
Redução no repasse
Em seu parecer preliminar, o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), notou que a prioridade para a primeira infância não está clara no PPA, composto de iniciativas que somam R$ 6,8 trilhões no período de 2020 a 2023. “Consta o programa finalístico Atenção Integral à Primeira Infância, com valor previsto de R$ 1,6 bilhão para quatro anos”, disse o relator.
Conforme a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Rodrigues, é a primeira vez que ações para a primeira infância são explicitados em uma proposta de PPA. O montante previsto para 2020 é de R$ 524,6 milhões, somando R$ 1,1 bilhão nos três anos seguintes – o que indica redução no repasse médio anual. Os recursos serão destinados apenas ao Ministério da Cidadania.
As deputadas Leandre (PV-PR) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestaram preocupação com a crise fiscal e apontaram a necessidade de prever recursos para a primeira infância também em outras áreas do governo, como os ministérios da Educação e da Saúde. Elas também defenderam a necessidade de inserir essas iniciativas nos orçamentos dos estados e municípios.
Claudia Vidigal: “Orçamento público para a primeira infância” – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Segundo a representante da Fundação Bernard Van Leer no Brasil, Claudia Vidigal, poucos países conseguem elaborar um orçamento público para a primeira infância. Segundo ela, as ações em geral estão espalhadas em diversas áreas, como investimento em creches e nos programas de vacinação, de incentivo ao aleitamento materno ou combate à desnutrição infantil.
Retorno duradouro
Claudia Vidigal destacou ainda o argumento econômico que favorece a primeira infância, segundo o qual investir nos primeiros anos de vida traz o retorno mais alto, mais duradouro e mais eficiente do que em qualquer outro momento do ciclo da vida. “Como resultado, as crianças pobres se beneficiam mais com as intervenções na primeira infância”, afirmou.
O professor do Insper e da Universidade de São Paulo (USP), Naércio Menezes Filho, lembrou que no passado, especialmente até 1992, os investimentos na educação brasileira ficaram aquém do necessário. Isso se reflete hoje no baixo aprendizado e traz consequências na produtividade da economia, que permanece no mesmo patamar há 30 anos. Na Coreia do Sul, segundo ele, a produtividade é crescente desde 1965.
Segundo Menezes Filho, parte desses resultados decorre dos cuidados das famílias na primeira infância. “Quem teve sorte de nascer com uma mãe que cursou o nível superior chega à universidade”, disse. “As diferenças iniciais têm um impacto muito grande na vida”, continuou o professor, ressaltando que as desigualdades e a extrema pobreza no País precisam ser combatidas.
Agência Câmara, 20 de setembro de 2019
