Fernando Bezerra Coelho questionou o projeto e foi concedida vista coletiva ao texto
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que existem mais de 60 projetos tramitando no Senado com novos critérios para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, não é possível levar adiante as propostas sem um amplo debate com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Economia.
O assunto veio à tona na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), durante a fase de discussão do PLS 337/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira, que permite ao trabalhador usar o dinheiro de sua conta vinculada na quitação de débitos de imóveis de parentes de primeiro grau.
— Trata-se de uma matéria sensível, pois o FGTS é o grande financiador de obras públicas no país, principalmente nas áreas de saneamento e habitação. Reduzir o saldo do fundo é diminuir a capacidade de financiamento dessas obras, que são demandadas sobretudo por estados e municípios. Seria prudente, antes de dar sequência à deliberação dessas matérias, fazer uma reflexão para ver se não se está dando com uma mão e tirando com a outra. O relatório está bem elaborado, mas peço vista e sugiro que, antes de voltarmos a deliberar, possamos trazer alguém da Caixa Econômica e do Ministério da Economia para tratar do tema — afirmou Bezerra.
Para o relator do projeto, senador Elmano Férrer (Pode-PI), o texto tem o mérito de aperfeiçoar a legislação. O parlamentar disse que viu nascer o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que ambos são muito importantes, pois ajudam a impulsionar a economia do país. Porém, os fundos não têm a transparência necessária, afirmou:
— Em 2015, pedi informações sobre quanto foi arrecadado do trabalhador, onde foi gasto, quanto foi disponibilizado. A verdade é que nós não sabemos. São fundos dos trabalhadores que alavancam o país, mas simplesmente ninguém sabe quanto esses fundos arrecadaram — afirmou.
Vista
O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), concedeu vista coletiva ao PLS 337/2015 e disse que seria de fato uma boa ideia a comissão receber o novo mandatário da Caixa, Pedro Guimarães, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador ainda se mostrou preocupado com a baixa remuneração do fundo.
— Tive a oportunidade de conversar isso com Lula, com Dilma e com Temer e posso dizer que a remuneração paga ao trabalhador é uma brincadeira de mau gosto. Se ele pudesse pegar esse dinheiro e aplicar num banco particular, ganharia muito mais. Isso é algo que temos que debater — disse.
Omar Aziz informou que pretende voltar a debater o assunto com a presença dos presidentes da Caixa e do BNDES.
Novas hipóteses
O PLS 337/2015 inclui três novas hipóteses para o saque do FGTS: a quitação de financiamento de imóvel de pai ou filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, seus pais ou filhos; e a aquisição de imóvel pertencente a familiar do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, o texto permite que um dos herdeiros possa comprar as partes dos demais com recursos do fundo.
Na avaliação de Elmano, as três novas situações são de alta relevância econômica e social, em que “o resgate da conta do FGTS estaria plenamente justificado”.
Agência Senado, 13 de março de 2019
