O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou representantes de centrais sindicais para reunião na próxima terça-feira (2), para tratar da Medida Provisória (MP) 873/19, que alterou regras de financiamento das entidades e tem sido objeto de batalha jurídica. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial, no dia 1º, em pleno Carnaval, e na última quinta-feira (21) teve comissão mista formada no Congresso para apreciação da proposta. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta governista.
Vários sindicatos já conseguiram liminares na Justiça tornando sem efeito a MP 873, que veda desconto em folha de contribuições sindicais e determina cobrança de boleto bancário, mudança vista como tentativa de “asfixiar” financeiramente as entidades de trabalhadores, que já haviam sofrido baque com a Lei 13.467, a chamada Reforma Trabalhista, que tornou opcional (e não mais obrigatória) a contribuição sindical.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações no Supremo, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram pela inconstitucionalidade da medida provisória.
A MP trata ainda de cobrança apenas depois de autorização individual do trabalhador. As entidades têm aprovado suas contribuições em assembleias, prática agora vedada pela medida do governo.
“É uma iniciativa importante de busca de diálogo”, comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, sobre a reunião convocada para a próxima terça. Para ele, com isso o Congresso “dá exemplo” ao Executivo, que tem se recusado a negociar essa e outras questões.
Até que a MP tenha desfecho, seja no Congresso ou no Supremo, a receita dos sindicatos que não entraram na Justiça questionando os efeitos da famigerada medida sofrerá enorme baque. Por isso é relevante que os sindicatos ingressem na Justiça para suspender os efeitos práticos da medida provisória.
Na semana passada, o governo baixou decreto, especificamente sobre servidores federais reforçando a proibição ao desconto em folha. O encontro com Maia está previsto para o meio-dia, na residência oficial do presidente.
