Em audiência pública, ministro da Economia afirma que atual modelo previdenciário está quebrado. Para comunistas, argumento demonstra má-fé da gestão de Bolsonaro.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
O ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu a série de audiências públicas na comissão especial da Reforma da Previdência nesta quarta-feira (8). Após o debate realizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que acabou em briga depois de Guedes ter se sentido ofendido ao ouvir que agia como “tchutchuca” com bancos e como “tigrão” com a população pobre, o ministro retornou à Casa para defender sua proposta de alteração nas regras previdenciárias. Desta vez, Guedes não economizou adjetivos e afirmou que o sistema previdenciário brasileiro está quebrado.
“A velha Previdência é um regime condenado à falência”, disse Guedes ao começar sua fala. “Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência”, disse.
O ministro afirmou ainda que o atual sistema é uma “fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são mais favorecidos do que os mais pobres. Segundo ele, campanha publicitária dos opositores da reforma esconde isso.
Depois de Guedes, foi a vez do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fazer a defesa do texto. Marinho afirmou que os pilares da famigerada Reforma da Previdência são o combate aos privilégios e a busca da equidade.
Marinho disse ainda que, se aprovada neste ano, a reforma poderá levar a um crescimento da economia estimado em 2,9%. Sem isso, destaca Marinho, a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país em um ano, poderá ser de apenas 0,8%. No futuro, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o cenário é de encolhimento da economia a partir de 2021.
Após ouvir os argumentos do governo, a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a proposta do governo Bolsonaro.
“Se não há desconhecimento e não há má-fé, nós precisaríamos interpretar este projeto do governo como um projeto claro de eliminação da Previdência pública brasileira. É uma mentira atrás da outra. Por que não dizem que a reforma é para privatizar a Previdência Social? Decretar que o atual sistema está falido é uma decretação de quem não o conhece ou, de fato, aponta para um projeto claro de capitalização”, questionou.
Para a parlamentar, a proposta do governo deixa o cidadão a própria sorte. “A substituição proposta pelo governo é dizer o seguinte: vai cidadão, sozinho, lá para o banco, resolver sua vida. Poupe o que puder, quando puder. Você que se vire. E lá na frente, se não for possível bancar seu salário mínimo, o governo entra. E o que diz à sociedade em suas propagandas? Estamos acabando com os privilégios. Não é verdade”, destacou Jandira.
Como opções para estimular o crescimento, Jandira Feghali defendeu a discussão de outros temas, como reforma tributária e revisão do pacto federativo.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria e membro do PCdoB na comissão especial, questionou o aumento da idade para que as mulheres se aposentem. De acordo com as regras da PEC 6/2019, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
“Nos meus cinco mandatos, nunca vi uma proposta tão cruel como essa. Nossa expectativa é que o Estado possa dar maior suporte às mulheres, que têm, duas, às vezes, três jornadas”, destacou.
Outro ponto criticado pelos comunistas na audiência com Guedes está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), “não é possível que a base e a Oposição não consigam chegar a um acordo sobre o BPC”.
De acordo com a regra do governo Bolsonaro, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
“Não podemos concordar com isso. Um salário mínimo transformado em R$ 400 reais. Isso é privilégio?”, questionou a deputada Perpétua Almeida.
O tema também é alvo de críticas de partidos aliados. Ao menos 13 partidos que se disseram favoráveis à PEC 6/2019 já se manifestaram contra a regra. Apesar de manter o discurso da aprovação do texto integral, o governo já estuda a alteração para conseguir avançar com a proposta.
