As cinco centrais sindicais reconhecidas pelo governo – CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB – se uniram pela aprovação da fórmula 85/95, que reduz os efeitos do fator previdenciário. A proposta está em discussão na Câmara – PL 3.299/08.
Unidas, as centrais divulgaram nota pública pedindo a aprovação do projeto, nos termos do substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS).
“Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal”, diz trecho da nota.
Leia abaixo a íntegra da nota pública divulgada no dia 30 de noembro:
Centrais sindicais exigem aprovação do acordo sobre fator previdenciário
As centrais sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do fator previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados. O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas centrais com o governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.
Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.
Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.
Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão – a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade.
A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”. Por isso, as centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente.
Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.
São Paulo, 30 de novembro de 2012.
CUT – Central Única dos Trabalhadores Força Sindical UGT – União Geral dos Trabalhadores NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Fonte: Diap
