A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pôs mais pressão sobre o Brasil, com um comitê independente voltando a criticar a “reforma” trabalhista adotada no governo de Michel Temer, apontando situação de riscos para indígenas no país e pedindo alternativa ao imposto sindical obrigatório, entre outros pontos.
Segundo o relatório do comitê de especialistas independentes sobre a aplicação de convenções e recomendações da OIT, irá agora para uma comissão formada por trabalhadores e empregadores. Essa comissão vai formular uma lista preliminar de 40 casos suspeitos de violação das convenções, a ser divulgada até abril. A informação é do Valor Econômico.
Depois, representantes dos governos se juntam a essa comissão para definir uma lista curta de 24 casos mais graves que serão examinados na Comissão de Aplicação de Normas durante a conferência internacional do trabalho entre 25 de maio e 5 de junho, em Genebra.
O relatório dos 20 peritos no caso do Brasil volta a atacar a “reforma” trabalhista de 2017, mencionado problemas de compatibilidade com a convenção 98 que trata do direito à negociação coletiva. Repete argumentos de há três anos, de que a prevalência do negociado sobre o legislado não pode ser tão amplo como está na reforma. Para
Na prática, os peritos ignoraram os resultados da Comissão Sobre a Aplicação de Convenções e Regulamentações, que não condenou a reforma e limitou-se a pedir para o governo brasileiro considerar discussões com trabalhadores e empregadores sobre eventuais adaptações na lei.
Medidas legislativas
O relatório aborda também como o Brasil trata a convenção 141, sobre direito de associação de trabalhadores rurais. Nesse ponto, não há críticas à reforma trabalhista por ter acabado o imposto sindical obrigatório, que na OIT é visto como uma restrição à liberdade sindical.
Mas os peritos notam que os acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores podem ser um instrumento para estabelecer condições e modalidades para contribuições sindicais.
Também sobre a convenção 141, os peritos cobram do Brasil medidas legislativas para avançar na liberdade sindical. É que o país tem o controvertido princípio da unicidade sindical, pela qual num município só pode ter um sindicato de determinada categoria. O comitê diz que o Brasil tem que adotar meios para resolver essa questão.
Mas os peritos notam que os acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores podem ser um instrumento para estabelecer condições e modalidades para contribuições sindicais.
Títulos de propriedade
Os peritos alvejam o Brasil também sobre a sensível convenção 169, que trata dos direitos dos povos indígenas. Usam pronunciamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e de outras entidades para manifestar preocupações sobre riscos que correriam alguns povos indígenas, especialmente os guarani kaiowá. A CIDH tem reiterado que o Es
Para os peritos, o Brasil precisa desenvolver protocolos de consultas com as comunidades indígenas, consistentes com a convenção 169, para tratar de exploração de terras. Até agora, a interpretação do governo brasileiro tem sido de que a consulta aos grupos indígenas sobre os projetos para exploração da terra não é buscar autorização ou consenso e sim informar em boa-fé. Já para povos indígenas e organizações da sociedade civil, os índios precisam dar o consentimento.
O comitê de peritos sugere igualmente ao Brasil avançar na atribuição de títulos de propriedade a esses povos. Conclama o Incra, no caso dos quilombolas, e a Funai, no caso dos índios, para fazer a titularização das terras.
Desta vez, o relatório ainda não menciona o projeto do governo Bolsonaro, enviado recentemente ao Congresso, para regulamentar a mineração, a exploração de petróleo, a geração e a transmissão de energia em terras indígenas. Mas é só uma questão de tempo para ser alvejado na OIT.
Vermelho, 17 de fevereirod de 2020
