A Central Única dos Trabalhadores – CUT tem como uma de suas principais bandeiras, a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelo governo brasileiro. Em consequência pretende implantar o regime da Pluralidade Sindical, extinguir a cobrança compulsória do Imposto Sindical, hoje denominado como Contribuição Sindical.
Com essa intenção lançou recentemente a Campanha em todo o território nacional – “DIGA NÃO AO IMPOSTO SINDICAL”. Esta campanha serve literalmente para enfraquecer a atual estrutura sindical brasileira, uma vez que suprime receita das entidades sindicais.
A pergunta que se faz é: a quem interessa um sistema sindical com reduzido poder de mobilização por ineficiência de recursos?
É obvio que o fim do Imposto Sindical, contribuirá para a ruína do movimento sindical brasileiro, já combalido por toda forma de ataques, o que certamente colocará os trabalhadores em condições precárias, no que diz respeito à manutenção dos direitos adquiridos e nas relações trabalhistas com os empresários.
A campanha nos parece capciosa e de má fé, porque seria o mesmo que indagar: quem gostaria de pagar impostos espontaneamente?
Ao nosso juízo, uma campanha dessa ordem representa um perceptível desserviço à classe trabalhadora e ao próprio país, se considerar que campanhas idênticas fossem desencadeadas com relação a outros impostos.
A CUT, com certeza não consultou a sua base Sindical. Se o fizesse, iria compreender que estaria dando um tiro no próprio pé. É notório que a maioria dos seus sindicatos não deseja o fim da Contribuição Sindical e, não pensa, nesse particular, igual à cúpula diretiva da sua Central.
A campanha fala em Plebiscito Nacional. Trata-se, mais uma vez, de uma espécie de enganação exatamente porque, Referendo e Plebiscito são prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional, Constituição Federal – Artigo 49 § XV.
Ora, se a receita proveniente do Imposto Sindical é ofensiva aos princípios da CUT, porque não devolvê-la à própria fonte contributiva ou mesmo doá-la às instituições sociais carentes e ávidas por recursos?
Afinal de contas, quem tem interesse no desmantelamento da estrutura sindical pátria? Com certeza não são os trabalhadores brasileiros.
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente da CNTI – NCST
Fonte: fetraconspar.org.br
