Para que serve o atestado médico?
O atestado médico é um documento emitido por profissional qualificado que comprova a necessidade de afastamento das atividades de trabalho devido à condição de saúde debilitante. Este documento tem peso e reconhecimento legal, sendo obrigatório o aceite por parte das empresas e direito do empregador. Desse modo, serve como comprovação da necessidade de afastamento temporário.
Pode trabalhar de atestado?
Tendo em vista a natureza do atestado médico como um documento que certifica e reconhece os motivos para ausência ou falta, trabalhar nestas situações não é recomendado. Sob o aspecto do empregado, exercer o trabalho mesmo sendo atestada uma condição de saúde debilitante implica na possibilidade de piora do quadro e agravamento da situação que configura o afastamento temporário.
Por estes aspectos, é recomendado que em situações de afastamento por quadro de saúde ao trabalhador seja informado que ele ou ela não pode trabalhar de atestado médico. Em casos específicos, o empregador pode solicitar a realização de exames de retorno ao trabalho de modo que seja atestada e assegurada a melhoria no quadro de saúde que gerou o afastamento e, desse modo, resguardar juridicamente a empresa de ações futuras.
Posso trabalhar de home office estando de atestado médico?
Dessa vez a resposta é simples e direta: NÃO.
Segundo a Dra. Karla Athayde, afastamento médico não é home office e enquanto o empregado está acobertado por um atestado médico, o seu contrato de trabalho está suspenso, não podendo desempenhar quaisquer atividades laborais. Além disso, se um médico determinou o afastamento, isso quer dizer que aquele empregado não está em condições de trabalhar e deve permanecer em repouso para recuperar sua saúde.
O que fazer caso a empresa se recuse a aceitar o atestado?
O objetivo e natureza do atestado médico no contexto das relações de trabalho é justificar e comprovar a necessidade de afastamento do empregado de suas funções por motivos de saúde. Isso significa que a empresa deve, legalmente, reconhecer a validade deste documento.
Caso a empresa recuse o recebimento do atestado, com alegações das mais variadas, cabe ao empregado recorrer via justiça ou representação sindical e exigir seus direitos garantidos e assegurados na legislação trabalhista.
Pode trabalhar de atestado médico?
Em resumo: Não se pode trabalhar de atestado médico, devido tanto às obrigações legais quanto à preservação da saúde do empregado.
