O governo de Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (11/11) que para bancar o Programa Verde e Amarelo, medida provisória que tem como objetivo estimular novos postos de trabalho, irá descontar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que recebem o seguro-desemprego.
Com a cobrança direta no benefício, o governo pretende gerar uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor, sozinho, é superior ao custo do programa, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
Trabalhadores demitidos sem justa causa que recebem o seguro-desemprego terão 7,5% da contribuição descontados do benefício.
Como contrapartida, o governo afirma que o período de uso do auxílio será contabilizado como tempo de serviço para a aposentadoria do trabalhador.
Segundo a Folha de S. Paulo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou considerar a medida positiva. De acordo com ele, uma pessoa que perder o emprego seis vezes durante a vida terá um déficit de aproximadamente três anos na contagem da aposentadoria. Agora, esse período será contado.
Por ser uma MP, o programa entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. A nova contribuição, no entanto, só será instituída após 90 dias.
Trabalhadores mais velhos
O desconto no seguro-desemprego não foi a única surpresa. O governo também anunciou que irá excluir do programa trabalhadores com mais de 55 anos. A mudança ocorre após o ministro da Economia, Paulo Guedes, convencer Jair Bolsonaro de que, em um primeiro momento, é mais efetivo priorizar jovens entre 18 e 29 anos.
Com o programa, o governo abrirá mão da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social, fixado em 20%, e irá reduzir o Fundo de Garantia no Tempo de Serviço de 8% para 2% do salário.
As multas pagas pelos empregadores no caso de demissões sem justa causa também diminuirão de 40% para 20% sobre o saldo do fundo.
Segundo o governo, as empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade. No entanto, ela só será válida para pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497?).
A decisão de criar o programa via MP foi tomada após um acerto entre Rogério Marinho e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Conjur, 12 de novembro de 2019