Comunistas criticam texto aprovado no governo Temer e defendem luta nas ruas e no Parlamento para revogar legislação e garantir direitos dos trabalhadores.
Por Christiane Peres*
Reprodução da internet
Um ano depois de entrar em vigor a Lei 13.467/17, que mudou quase 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comunistas veem com preocupação a legislação aprovada a toque de caixa no Parlamento pelo governo de Michel Temer. Vendida à época como uma “modernização necessária” para a geração de empregos no país, a vigência da Reforma Trabalhista mostrou que, na prática, a realidade do novo texto é outra.
A famigerada reforma não gerou os empregos que seus defensores prometiam. A comparação dos últimos dados disponíveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que houve um aumento da informalidade de 2017 para 2018. O total de trabalhadores por conta própria no trimestre encerrado em setembro era de 23,5 milhões de pessoas, um aumento de 2,55% em relação a igual período de 2017. Isso significa que 585 mil pessoas passaram a trabalhar por conta própria, sem as garantias que o emprego com carteira assinada oferece, como contribuição patronal para a Previdência, depósito do FGTS, férias e 13º salário.
O número de empregados do setor privado sem carteira assinada cresceu 5,51%: 601 mil pessoas passaram a prestar serviços para empresas sem carteira, totalizando 11,5 milhões de pessoas nessa situação.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), os dados revelam que o quanto a proposta de Temer era equivocada. “Foi o sepultamento da CLT. No debate da matéria, já dizíamos que ela só traria efeitos negativos, que era contra os trabalhadores, pois substituiu empregos formais por informais, precários, com remuneração menor e com menos direitos. Um ano depois, é exatamente isso que vemos”, avaliou.
A Reforma Trabalhista abriu brecha para a terceirização irrestrita – mudança que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da reforma, os tribunais se baseavam na Súmula 33, que restringia a terceirização a áreas-meio para julgar ações contra a terceirização. Agora se entende que a terceirização pode atingir qualquer área da empresa. A mudança também ampliou o prazo de contratação do trabalhador temporário de 180 para 270 dias.
A nova legislação criou ainda uma nova modalidade de trabalho, o intermitente. Nesse tipo de contratação, o funcionário não sabe se trabalhará o mês todo, alguns dias, umas poucas horas ou nenhuma vez. Ou seja, não há previsibilidade de ganho, pois é a empresa que define a jornada conforme sua necessidade. Se não precisar, não chama o funcionário intermitente e não há nenhuma consequência.
“A reforma que foi feita gerou rebaixamento da contribuição previdenciária. O que essa reforma fez foi tirar direitos, ferindo a Constituição, ferindo direitos civilizatórios. O governo Temer conseguiu fazer o que queria: facilitou a lucratividade do patrão, retirou direitos dos trabalhadores e levou ao desemprego e à perda de direitos de milhares de trabalhadores. Direito não é déficit é questão de civilização. A relação capital e trabalho nunca foi fácil e nunca será, por isso precisa de regulação para aqueles que produzem”, analisou a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para Jandira, é preciso refletir sobre os dados para motivar uma luta conjunta em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Esse ano não temos nada para comemorar, mas para fazer com que as pessoas resistam e possam provocar a nossa batalha para a revogação da Reforma Trabalhista, lembrando que no governo eleito será muito difícil”, pontuou.
Jair Bolsonaro, presidente eleito, além de ter compactuado com a reforma de Temer, quer ainda aprofundá-la, criando uma nova modalidade de carteira de trabalho: a verde e amarela, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo, em tese, todos os direitos constitucionais.
“Essa carteira é, na verdade, para deixar os trabalhadores verdes de raiva e amarelos de fome”, ironizou o deputado Daniel Almeida.
Extinção do Ministério do Trabalho
Na linha da precarização do trabalho, o novo governo já anunciou pioras para os trabalhadores. O presidente eleito, que já havia defendido o empresariado durante sua campanha, avisou que tentará extinguir o Ministério do Trabalho (MTE), pasta responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho.
Para o vice-líder da bancada comunista, deputado Rubens Pereira Jr (MA), a proposta de extinção do MTE é um erro estratégico. “A Pasta é crucial para debatermos o combate ao desemprego, pois uma das principais atribuições do Ministério do Trabalho é justamente a política de empregabilidade. Nem mesmo durante a ditadura deixou de existir.
Essa decisão também é ruim também para o bom empregador, pois o mau empregador praticará a concorrência desleal sem ser fiscalizado por ninguém. Sem a fiscalização do Ministério do Trabalho, nós voltaremos a perceber índices crescentes de trabalho infantil e de trabalho escravo. Não é por aí que se consegue melhorar aquilo que já está instalado hoje. Temos que combater a corrupção, sim, temos que conter gastos, sim, mas não com a extinção de uma Pasta tão importante quanto o Ministério do Trabalho, o que vai trazer muitos prejuízos para a sociedade brasileira”, afirmou.
Caso seja confirmada a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro será a primeira vez em 88 anos que o país não terá uma Pasta na área, desde que Getúlio Vargas (1882-1954) a criou após chegar ao poder.
Vermelho, 13 de novembro de 2018
