Em publicação em sua página no Facebook, o economista João Sicsú, professor da UFRJ, critica o programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e classifica ideias do postulante como “estapafúrdias” e “agressivas aos trabalhadores”. Como exemplo, ele cita a “carteira de trabalho verde e amarela”, proposta pelo candidato do PSL.
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“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”, diz a plataforma de Bolsonaro, no tópico Modernização da Legislação Trabalhista.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social atual, que tem capa azul, é um documento que reúne os dados sobre a vida funcional do trabalhador formalizado, garantindo assim acesso aos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal, como salário mínimo, 13º salário, FGTS e aposentadoria.
Com sua proposta, Bolsonaro pretende criar, portanto, uma espécie de segunda classe trabalhadora, à margem da legislação, sem proteção da Justiça e dos sindicatos. Assim, apesar das condições de desigualdades que envolvem as relações trabalhistas, empregados teriam que negociar individualmente suas condições de trabalho, em total desvantagem.
“A carteira de trabalho verde e amarela seria o espaço para gravar um contrato de trabalho individual que prevaleceria sobre os direitos da carteira azul. É nessa carteira de trabalho verde e amarela que poderá ser gravado o fim do 13º salário e o fim do abono de 1/3 do salário pago no mês de férias. É uma carteira de trabalho aberta ao vale tudo contra o trabalhador”, escreve Sicsú.
O trabalhador terá pouca força para, individualmente, defender suas direitos, nessa negociação direta, ressalta o economista. “Todos sabemos que numa relação individual do trabalhador com o empregador prevalecerá a vontade patronal”, diz. E, num país em que a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é de 26,6%, é difícil projetar que a carteira verde e amarela será uma escolha e, não, uma imposição do patrão.
A investida contra direitos trabalhistas, inscrita na plataforma do PSL, ganhou novo capítulo na última semana, quando o vice na chapa de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, advogou abertamente pelo fim do 13º salário e do adicional de férias.
“Temos umas jabuticabas que a gente sabe que são uma mochila nas costas de todo empresário. Como a gente arrecada 12 (meses) e pagamos 13? O Brasil é o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha mais. São coisas nossas, a legislação que está aí. A visão dita social com o chapéu dos outros e não do governo”, disse em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS).
Esta semana, ele reforçou sua crítica às garantias trabalhistas: “O 13º eu simplesmente disse que tem que ter planejamento, entendimento de que é um custo. Na realidade, se você for olhar, seu empregador te paga 1/12 a menos [por mês]. No final do ano, ele te devolve esse salário. E o governo, o que faz? Aumenta o imposto para pagar o meu. No final das contas, todos saímos prejudicados”.
