O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nesta terça-feira (3) durante audiência na Câmara dos Deputados que a reforma trabalhista provocou perda de R$ 14,00 na renda do trabalhador que vive do salário mínimo. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou o analista no seminário “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”.
Trabalhadores no comércio tem sido penalizados com novas regras
da reforma trabalhista
Os números da reforma trabalhista após seis meses de implementação desmentem o governo federal, que propôs e aprovou a reforma trabalhista ou lei 13,467/2017. Em vez de gerar empregos e dinamizar a economia, a reforma promoveu a precarização das ocupações e o rebaixamente da renda, especialmente dos trabalhadores assalariados.
André apontou a responsabilidade do governo no efeito inverso constatado até o momento pela entrada em vigor da reforma. “Os contratos intermitentes, por exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário, mas, da forma como está posto na lei, é muito abrangente e vale para todos – a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários”, disse.
Em entrevista ao IHU-Online a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos Barbara Vallejos Vazquez completou: “ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas ‘inovações’ no mercado de trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.
Clemente Lúcio Ganz, diretor-tecnico do Diesse, também ressaltou na Câmara o “escândalo” de se consolidar uma reforma sem um estudo dos impactos nas relações de trabalho no país. Ele concluiu que até o momento os reflexos da reforma são “gravíssimos” e com efeitos “monstruosos” sobre o trabalhador.
“Não temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá para fazer, por exemplo, estudos de comparação, se não tivermos uma base de referência. Se o governo tinha o objetivo de criar empregos, tinha de ter medido quanto, de quais tipos e de que maneira”, disse ele, para quem as novas leis são “genéricas”. O representante do Dieese defendeu que a nova lei deve ser ajustada para corrigir as distorções.
Apesar de poder incidir sobre diversos segmentos de trabalhadores, a reforma tem impactado os segmentos onde os salários são mais baixos e há mais rotatividade. Neste grupo, assistente de vendas, servente de obras e faxineiro são os que tem experimentado a precarização nas condições de trabalho. Opositores da reforma, apontam que os números atuais apenas reforçam que a reforma aumentou a desigualdade.
O economista Guilherme Melo, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou , no início do ano, em entrevista ao Portal Huff Post que não houve geração de empregos em outros países que flexibilizaram as leis trabalhistas. “O que acontece e isso você vê em todos países que fizeram reformas trabalhistas? Você gera mais vaga precária. Você muda a composição dos empregos. Não necessariamente você gera mais empregos. Às vezes até aumenta o desemprego. Mas os empregos que sobraram são mais precários do ponto de vista da qualidade e da remuneração”, afirmou.
