Na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência de Bolsonaro – o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu nesta terça-feira (20) que a proposta do governo, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, não vai gerar emprego e renda.
O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, admitiu que a proposta do governo, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, não vai gerar emprego e renda – Alessandro Dantas/Agência Senado
“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil”, disse ao final de sua apresentação.
Em abril deste ano, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.
O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou o secretário do governo por ter sido “franco”. Ao contrário do que afirmavam os ditos especialistas da mídia tradicional, o representante do governo, Rogério Marinho confirmou que a proposta não gerará empregos.
“A grande mídia dizia que essa reforma ia gerar milhares e milhares de empregos. Ninguém teria problemas no País. O senhor já disse que a reforma não vai gerar renda e não vai garantir empregos. Concordo”, disse o senador.
Paim ainda destacou o fato de nenhum dos convidados ter defendido a proposta como foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A única exceção foi o professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo.
“O professor José Márcio também defendeu a reforma trabalhista e hoje está acontecendo tudo ao contrário do que foi dito. Os demais, pelo que entendi, não estão contra a realização de uma reforma, mas querem mudanças. Como está não pode ser aprovada”, destacou Paim.
Pontos a serem alterados no projeto
O ex-ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa, afirmou que a reforma do sistema previdenciário é um processo em construção ao longo dos últimos 25 anos. Apesar da alegação da existência de déficit no sistema previdenciário, o professor explicou que a Constituição Federal permite a possibilidade de o Tesouro Nacional arcar com parte do déficit do sistema.
Nelson Barbosa apontou, pelo menos dois pontos que o Senado precisa alterar para diminuir as distorções criadas pelo projeto apresentado pelo governo. O governo Bolsonaro pretendia colocar o tempo de contribuição para aposentadoria em 20 anos. A Câmara manteve em 15 anos, elevando para 20 anos de contribuição para os novos trabalhadores que entrarem no sistema após a aprovação das novas regras.
“Isso é um equívoco. Vários trabalhadores de baixa renda têm dificuldade em comprovar o vínculo empregatício por 15 anos. Esses trabalhadores acabam se aposentando pelo Benefício de Prestação Continuada, com benefício de menor renda”.
Barbosa sugeriu aos senadores a manutenção da regra atual de 15 anos de contribuição para a aposentadoria com a possibilidade de ampliação do período contributivo. “Você diferencia [o valor de benefício] pelo tempo total de contribuição. Manter os 15 anos para todos os trabalhadores e quem contribuir mais ganha mais”, disse.
O governo e a Câmara, na avaliação de Barbosa, esqueceram de um ponto. O trabalhador recebe 60% do benefício ao se aposentar com 15 anos de contribuição, mas esqueceu daqueles que contribuem mais. Para o trabalhador conseguir acumular o benefício, ele só começa a ganhar dois pontos por ano a partir dos 20 anos de contribuição. “Houve um ruído. Deveria ser um adicional a partir de 15 anos [de contribuição]”, explicou.
Outro ponto a ser alterado pelo Senado, segundo Barbosa, é a regra sobre pensão por morte que abre a possibilidade de uma família receber a pensão com valor abaixo de um salário mínimo mesmo não tendo outra fonte de renda.
Vermelho, 21 de agosto de 2019
