O Presidente do SINTRIVEL, Roberto Leal Americano, acompanhado do diretor do sindicato, Sr. Vilmar Valtrich e o funcionário, Fabiano Isidoro Rodrigues dos Santos, participaram hoje (08/05) de reunião da CIST/Cascavel (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador).
A reunião ocorreu no Auditório da Secretária Municipal de Saúde, localizada na Rua Pernambuco, n.º 1900 em Cascavel/PR.
O SINTRIVEL, apresentou aos participantes a iniciativa referente ao Comitê de Incentivo a Formalidade, o qual envolve os sindicatos laborais, sindicatos patronais, CREA e MTE.
Sobre o CIST/Cascavel
A CIST/Cascavel (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) é composta por entidades da sociedade civil que participam do Conselho Municipal de Saúde e realiza reuniões mensais sobre as demandas de saúde do trabalhador e sua melhoria.
Comitê de Incentivo a Formalidade no Setor da Construção
Tendo em vista que a construção civil é um dos setores da economia que apresenta alto índice de informalidade, foi criado, para enfrentar esse quadro, o Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil, o qual reúne entidades representativas do governo, das empresas e dos trabalhadores que assinaram termo de cooperação técnica.
O Comitê tem como missão reduzir a informalidade e incentivar a legalização da construção de obras em todos os seus aspectos uma vez que a informalidade traz prejuízos para toda a sociedade. Além dos prejuízos para o governo e para as empresas – que eticamente cumprem todas as suas obrigações – quem mais perde com a informalidade são os trabalhadores. Sem o registro em carteira, o trabalhador fica sem o amparo da legislação trabalhista e excluído da rede de proteção social garantida pela Previdência.
Ações desenvolvidas pelo programa
O Comitê de Combate à Informalidade vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas e talvez a mais importante seja as visitas aos canteiros de obras pelo estado.
No canteiro de obras, membros do comitê (Sindicato de Trabalhadores, Crea-PR e Sinduscon-PR) fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.
Empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados para corrigir falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas.
O Comitê não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeito a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.
SINTRIVEL, 08 de maio de 2019
