O Presidente do SINTRIVEL, Roberto Leal Americano, participou nesta segunda-feira (01/07) das 14:00 as 16:00 horas da Reunião do Comitê Diretor de Incentivo a Formalidade no Setor da Construção. A reunião ocorreu através de videoconferência, sendo realizadas simultaneamente em diferentes municípios.
Durante o encontro virtual, foram discutidos entre os representantes, assuntos referentes à aprovação da ATA da reunião anterior, Relato das fiscalizações conjuntas celebras pelo CREA-PR, FETRACONSPAR e SINDUSCON’S e Assuntos Gerais.
Atualmente a videoconferência é umas das principais ferramentas de comunicação, dada a sua capacidade de quebrar barreiras geográficas e aumento da produtividade. Tendo em vista a atual crise econômica, esta solução surgiu de forma inteligente afim de reduzir o custo que cada reunião mensal representava. Com esta ação o Sindicato consegue elevar a eficiência na gestão do tempo bem como reduzir custos e gastos com viagens para reuniões. Economia essa que é revertida em benefícios para os associados. A videoconferência foi escolhida como forma de modernizar e reduzir o custo que cada reunião mensal representava assim podendo reverter esta economia em benefícios para os associados.
Comitê Diretor de Incentivo a Formalidade no Setor da Construção
Tendo em vista que a contrução civil é um dos setores da economia que apresenta alto índice de informalidade, foi criado, para enfrentar esse quadro, o Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil, o qual reune entidades representativas do governo, das empresas e dos trabalhadores que assinaram termo de cooperação técnica.
O Comitê tem como missão reduzir a informalidade e incentivar a legalização da construção de obras em todos os seus aspectos uma vez que a informalidade traz prejuízos para toda a sociedade. Além dos prejuízos para o governo e para as empresas – que eticamente cumprem todas as suas obrigações – quem mais perde com a informalidade são os trabalhadores. Sem o registro em carteira, o trabalhador fica sem o amparo da legislação trabalhista e excluído da rede de proteção social garantida pela Previdência.
Ações desenvolvidas pelo programa
O Comitê Diretor de Combate à Informalidade vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas e talvez a mais importante seja as visitas aos canteiros de obras pelo estado.
No canteiro de obras, membros do comitê (Sindicato de Trabalhadores, Crea-PR e Sinduscon-PR) fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.
Empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados para corrigir falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas.
O Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeito a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.
SINTRIVEL, 01 de julho de 2019
