O ministro Lelio Bentes Correia, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, inicia, na próxima segunda (5/8), correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). O procedimento serve para fiscalizar, disciplinar e orientar as atividades administrativas e judiciárias realizadas pelo TRT, em especial quanto à lisura de suas ações e à prestação do serviço jurisdicional.
Na agenda do ministro corregedor, estão previstos encontros com os desembargadores e os gestores dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. Também haverá reuniões com a direção da Escola Judicial e com representantes da advocacia, do Ministério Público do Trabalho e de outros setores da sociedade civil.
Esta será a 18ª correição realizada pelo ministro, e a apresentação do resultado do trabalho ocorrerá na sexta-feira (9)
Corregedoria
De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e dos regimentos internos.
(Com informações da Secom/TRT-PR)
