Em fala na abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista nesta segunda-feira (26/5), em Porto Alegre, o ministro Maurício Godinho Delgado, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou o “enfraquecimento” e “esvaziamento” da Justiça do Trabalho. O ministro classificou como “inusitada” e “injustificada” a tentativa de retirada da competência da Justiça do Trabalho para analisar os casos de pejotização e de trabalho autônomo.
“Nesse momento de tantos desafios, inesperadamente, passamos por mais um novo, inusitado, injustificado desafio: o debate sobre a perda da competência da Justiça do Trabalho, a tentativa de esvaziamento da Justiça do Trabalho, retirando da sua análise o seu coração e as suas relações centrais de atuação.
Neste mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos do país que tratam sobre pejotização de trabalhadores e contratação de autônomos por empresas. Mendes justificou, na decisão, que o debate tem gerado aumento expressivo do volume de processos, e que a suspensão pode impedir a “multiplicação de decisões divergentes”.
O vice-presidente do TST avalia que há uma “degradação” das relações de trabalho no Brasil. Ele pontua que, com a manutenção das regras atuais, “o rebaixamento das condições de trabalho vai ser generalizado”, uma vez que “ideias deletérias e precarizadoras têm um efeito epidêmico”.
