Brasil figura pela segunda vez consecutiva na lista da OIT, após reforma trabalhista; Presidente de associação alerta para possível impacto internacional.
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil passou a figurar na lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de países suspeitos de descumprirem normas internacionais básicas de direitos trabalhistas.
De acordo com Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o País precisará explicar a OIT os impactos da reformatrabalhista.
Além do Brasil, integram a lista Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.
Os casos serão analisados durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontece até 21 de junho em Genebra, na Suíça, e conta com a presença de representantes de empregadores e trabalhadores brasileiros.
Segundo a presidente da associação, as novas normas implementadas pela reforma ferem a Convenção nº 98 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Aprovada pelo Brasil em 1952, ainda durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.
“Dois aspectos da reforma trabalhista me chamam a atenção. O primeiro é a possibilidade de negociação coletiva abaixo do mínimo legal garantido pela Constituição. O outro é o estímulo às formas atípicas de trabalho, como o trabalho autônomo e intermitente”, disse Porto em entrevista ao HuffPost Brasil.
De acordo ela, esses modelos de contratos mais flexíveis violam a ideia do regime de emprego e estimulam os trabalhadores à dessindicalização.
A Anamatra publicou uma nota técnica sobre os impactos da reforma trabalhista nos últimos 18 meses de vigência. O documento foi entregue ao diretor-geral da OIT, Guy Rider.
“Apesar das promessas de modernizac?a?o das relac?o?es de trabalho, houve o aprofundamento das desigualdades sociais, desvalorizac?a?o do trabalho humano e maior vulnerabilidade dos trabalhadores devido a? deliberada tentativa de descaracterizac?a?o do cara?ter protetivo do Direito do Trabalho”, diz o parecer.
Para Noemia Porto, uma possível condenação do Brasil como país que viola direitos trabalhista poderá impactar profundamente a imagem do País no mercado internacional.
“Uma condenação como essa tem reflexos comerciais em países e empresas que levam as normas da OIT muito a sério, a ponto de não comercializarem mais com a gente”, explica.
O caminho do Brasil na OIT
Em 2018, já com as novas regras da reforma em vigor, o Brasil também foi incluído entre os 24 países suspeitos de violar as normas internacionais.
No entanto, o conselho da OIT decidiu por pedir mais explicações ao governo brasileiro sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista.
Esse ano, com a reinclusão da denúncia contra o Brasil, a Comissão de Aplicação de Normas convidará os representantes do governo a apresentarem seus argumentos e justificativas.
Ao fim do processo, a OIT pode ou não recomendar ao Brasil medidas para adequar suas leis às normas internacionais.
Porém, segundo a presidente da Anamatra, não há discussão interna no País sobre o tema.
“A gente não tem nenhuma aprovação de lei, nenhuma inciativa do poder Executivo para corrigir esse rumos que são apontados como equivocados no plano internacional”, explica.
Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que a decisão de incluir o Brasil na lista curta é injustificada e necessita de fundamentação legal ou técnica. No texto, a secretaria afirma que “não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção 98”. Para o governo, há uma politização do processo de escolha dos países.
A delegação brasileira em Genebra conta com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty, de centrais sindicais e confederações de empregadores. A comitiva governamental é chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial é coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.
