Colegiado destacou que, no Direito do Trabalho, impera o princípio da primazia da realidade. “Verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato.”...
Decreto da cidade havia determinando que as indústrias somente poderiam exercer suas atividades utilizando mão de obra exclusiva de trabalhadores do município. Mineradora de São Tomé das Letras/MG poderá retomar atividades com integralidade do seu quadro de...
Em mais um seminário online promovido pela TV ConJur, especialistas debateram as normas transitórias trabalhistas aplicáveis durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19. Afinal, não apenas as medidas de isolamento social alteraram...
A preocupação jurídica com a regulamentação das relações de trabalho no Brasil já é octogenária. Como o direito do trabalho, da mesma forma que os demais ramos jurídicos, baseia-se em fatos (Da mihi factum, dabo tibi jus); tem evoluído ao sabor dos fatos e das visões...
A cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão, por acarretar a exclusão do infrator do quadro dos inativos e, consequentemente, a cessação do pagamento de seus proventos. Reprodução Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
O acúmulo de contas do cotidiano somado com outros débitos estão comprometendo ainda mais o orçamento familiar, por esse motivo, o parcelamento é a melhor solução. A pandemia do coronavírus trouxe a paralisação de diversos setores da economia, muitos trabalhadores...
